Reforma: Deputados Apoiam Regra De Transição Mais Branda Aos Servidores

 Quarta-Feira, Maio 29, 2019

O Dia     -     29/05/2019

Funcionalismo consegue emplacar dez sugestões de emendas à reforma previdenciária; a que cria pedágio igual ao dos militares é campeã de assinaturas

Rio - As dez sugestões de emendas elaboradas pelo conjunto de servidores do país à Reforma da Previdência emplacaram. Representantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 200 mil funcionários públicos, conseguiram números suficientes de assinaturas de deputados — o mínimo é de 171 — para que os aditivos sejam apresentados formalmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 na Comissão Especial, que analisa o texto.

A emenda que recebeu maior apoio — 220 assinaturas — é a que garante uma regra de transição mais branda ao funcionalismo público civil. As categorias pedem um pedágio igual ao que foi proposto pelo governo na reforma voltada aos militares das Forças Armadas: 17% do tempo que falta para se aposentar a partir da promulgação da PEC 6.

Todos os aditivos ao projeto estão sendo 'patrocinados' por parlamentares. Ou seja, eles serão os autores dessas emendas, que serão levadas ao menos para discussão, já que receberam a chancela de 171 deputados, ou mais. O prazo de entrega de propostas de alteração à PEC 6 termina amanhã, dia 30, na Comissão Especial. As que não forem acolhidas no colegiado poderão voltar ao debate como destaques no plenário da Câmara.

Ontem, depois de conseguirem angariar o apoio parlamentar, integrantes do Fonacate fizeram um ato pacífico na Câmara. À Coluna, o presidente do fórum, Rudinei Marques, reafirmou o que vem declarando de que "o setor público está disposto a fazer sacrifícios". "Mas dentro de parâmetros mais justos, sem penalizar quem está prestes a se aposentar e sem discrepâncias com a proposta dos militares", afirmou.

A emenda que iguala a regra de transição dos civis para os militares é subscrita pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que integra a Comissão Especial. Aliás, Batista também será autor de outros quatro aditivos propostos pelo Fonacate, como a que impede a implantação do regime de capitalização e mantém o de repartição (solidário) da Previdência (confira abaixo a lista completa).

Também membro da comissão, Pedro Paulo (DEM-RJ) é defensor da reforma, e, ainda assim, admite que, entre os deputados do colegiado, há um sentimento para abrandar a transição dos servidores. O democrata, porém, afasta a possibilidade de equipará-los aos militares: "Sou a favor de um pedágio mais ameno, mas é...

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