Terça-Feira, Maio 07, 2019

BSPF     -     07/05/2019
Sem intenção de fazer concursos e com emenda que congela setor público por 20 anos, governo mira em abono permanência e visa segurar por em média mais 7 anos quem já tem condições para se aposentar. Condsef/Fenadsef não descarta acionar Justiça


Não resta dúvida de que o cenário para os servidores e serviços públicos no Brasil é desafiador. O governo Bolsonaro está pautado em uma política de austeridade severa e não dá sinais de que vai alterar sua postura, mesmo com os números e cenário econômico apontando que esses não são os caminhos corretos para tirar o País da crise. Enquanto segue em sua obstinada missão de aprovar a fatídica reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, mira no derretimento do setor público. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 traz um freio ao processo estimando que servidores públicos em condições para pedir aposentadoria aguardarão, em média, mais sete anos para ingressar formalmente com seus pedidos por mudanças no chamado "abono de permanência".


Hoje, cerca de 100 mil servidores fazem jus ao abono. O atrativo foi criado para, justamente, manter servidores qualificados e com tempo para se aposentar ainda na ativa. "Isso representa uma economia para o governo e garante mão de obra qualificada por mais tempo atuando no setor público", resume Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. A entidade não descarta acionar a Justiça para assegurar que servidores tenham garantido seu direito de requerer suas aposentadorias. "Usar o abono para dificultar o acesso a esse direito não nos parece justo", acrescentou. Para mexer no direito ao abono permanência o governo teria que enviar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Congresso Nacional, o que em plena discussão de reforma da Previdência, segundo representantes do próprio Ministério da Economia, não interessa no momento.


Do desmonte ao colapso


A Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por vinte anos, dá ao governo a justificativa para conduzir com velocidade impressionante essa política de austeridade. Anúncio de que não haverá concurso nos próximos anos, cortes bilionários de verbas em ministérios, congelamento salarial, incluindo fim de recursos para compra de bens e serviços, expedientes administrativos que atacam e enfraquecem todo o setor público, além da crise mais recente na educação que já tem reação com uma greve da categoria aprovada a partir do dia 15 de maio.


A reforma da Previdência, que também ameaça servidores por, entre outras coisas, prever o fim de todas as regras de transição de reformas anteriores, tem levado servidores que já podem se aposentar a acelerar esse processo. O governo reconhece que o movimento aumentou nos últimos 60 dias.


Como a Condsef/Fenadsef já tem sinalizado, a política de desmonte pode acelerar o colapso no atendimento público. Caso não repense essa política, o governo Bolsonaro pode promover uma crise severa no setor público já bastante penalizado e inviabilizar uma série de serviços essenciais a que a população brasileira tem direito. Dados consolidados mostram também que é equivocado ainda dizer que o governo gasta muito com servidores e serviços públicos.


Especialistas inclusive apontam que essa pode ser mesmo a tática do governo que não esconde sua preferência pela privatização. Mesmo que isso vá de encontro ao que a população deseja. Pesquisas já revelaram que a maioria dos brasileiros é contra a privatização de estatais e serviços importantes ao País. O movimento de reestatização vivido no mundo também mostra que fomentar privatizações é um caminho equivocado.


Estagnação está na falta de investimento público


O economista e ex-ministro dos governos FHC e Sarney, Bresser Pereira, publicou artigo essa semana onde aponta que a crise fiscal está sendo combatida de forma equivocada e que o mercado já teria percebido isso. Bresser diz que é um equívoco insistir nesse caminho e que "os liberais que nos governam não reconhecem". "O investimento público vem sendo cortado impiedosamente, mais do que a despesa corrente porque é mais fácil cortá-lo", aponta. "Pouco importa que o elevado desemprego aumente, que a desigualdade volte a aumentar, que as empresas, sufocadas pela falta de demanda, se encolham senão quebrem. Não adota nenhuma política contracíclica. Só fala na reforma da Previdência", diz em outro trecho de seu artigo. Leia aqui.


Fonte: Condsef/Fenadsef