Congresso em Foco - 15/05/201
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ao Congresso em Foco que não vê mais nenhuma chance de aprovação da medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios e fez outras alterações significativas na estrutura administrativa federal. A MP 870/2019 foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em seu primeiro dia de governo e perderá a validade em 3 de junho, uma segunda-feira, se não for aprovada antes tanto na Câmara quanto no Senado.
Na prática, portanto, a medida provisória deve ser votada pelo plenário de ambas as casas até a próxima semana. Durante o lançamento oficial da 12ª edição do Prêmio Congresso em Foco, Randolfe afirmou que “nem por um milagre” haverá tempo para que ela seja aprovada. Em outras palavras, o parlamentar, que tem bom trânsito com praticamente todas as bancadas partidárias, antevê a completa anulação da reforma administrativa de Bolsonaro e a volta do estrutura ministerial do ex-presidente Michel Temer.
Randolfe resume a situação: “Nesta semana os presidentes da Câmara e do Senado não estão em Brasília e o governo tem dificuldades de coordenação de sua própria base, que está em um dilema de esfinge: se fica ou abandona o velho Centrão. A MP 870 não será votada nesta semana pelo Plenário da Câmara. Como há duas outras medidas provisórias que precisam ser votadas na frente, mesmo que seja aprovada pela Câmara, não dará tempo de ser analisada pelos senadores e cairá”.
Embora o discurso oficial seja outro, e os responsáveis pela articulação política do governo continuem a fazer de tudo para demonstrar confiança na aprovação da MP 870, a burocracia do Executivo já começa a trabalhar com o cenário de perda de validade da medida provisória. Nessa hipótese, o governo estaria impedido de enviar uma medida provisória com igual conteúdo e deveria encaminhar um projeto de lei regulando o assunto. E, até que ele se transformasse em lei, prevaleceria o status administrativo anterior. Ou seja, entre outras mudanças, os ministérios da Cultura e do Trabalho ressuscitariam e o Ministério da Economia seria desmembrado, voltando a ganhar vida os ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Nesse novo organograma, obviamente, haveria mais cargos para nomeações políticas, o que sempre soará tentador para a maioria fisiológica do Congresso e inconveniente para um presidente que desde a campanha mantém o discurso de não fazer concessões à “velha política”. Essa maioria, vale lembrar, é personificada hoje no Centrão. Integrado por PP, DEM, PR, PRB e SD, ele costuma levar de roldão, nas principais votações, boa parte das bancadas de outros partidos, como PSD, PTB e MDB.
Confirmado o cenário no qual Randolfe aposta, estaríamos ainda diante de um oceano de dúvidas jurídicas. A maior delas: valem os...
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