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quarta-feira, 29 de maio de 2019

Reforma: deputados apoiam regra de transição mais branda aos servidores

Funcionalismo consegue emplacar dez sugestões de emendas à reforma previdenciária; a que cria pedágio igual ao dos militares é campeã de assinaturas

Por PALOMA SAVEDRA
Prazo de entrega de emendas acaba amanhã na Comissão Especial
Prazo de entrega de emendas acaba amanhã na Comissão Especial - 
Rio - As dez sugestões de emendas elaboradas pelo conjunto de servidores do país à Reforma da Previdência emplacaram. Representantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) , que representa mais de 200 mil funcionários públicos, conseguiram números suficientes de assinaturas de deputados — o mínimo é de 171 — para que os aditivos sejam apresentados formalmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 na Comissão Especial, que analisa o texto.
A emenda que recebeu maior apoio — 220 assinaturas — é a que garante uma regra de transição mais branda ao funcionalismo público civil. As categorias pedem um pedágio igual ao que foi proposto pelo governo na reforma voltada aos militares das Forças Armadas: 17% do tempo que falta para se aposentar a partir da promulgação da PEC 6.
Todos os aditivos ao projeto estão sendo 'patrocinados' por parlamentares. Ou seja, eles serão os autores dessas emendas, que serão levadas ao menos para discussão, já que receberam a chancela de 171 deputados, ou mais. O prazo de entrega de propostas de alteração à PEC 6 termina amanhã, dia 30, na Comissão Especial. As que não forem acolhidas no colegiado poderão voltar ao debate como destaques no plenário da Câmara.
Ontem, depois de conseguirem angariar o apoio parlamentar, integrantes do Fonacate fizeram um ato pacífico na Câmara. À Coluna, o presidente do fórum, Rudinei Marques, reafirmou o que vem declarando de que "o setor público está disposto a fazer sacrifícios". "Mas dentro de parâmetros mais justos, sem penalizar quem está prestes a se aposentar e sem discrepâncias com a proposta dos militares", afirmou.
A emenda que iguala a regra de transição dos civis para os militares é subscrita pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que integra a Comissão Especial. Aliás, Batista também será autor de outros quatro aditivos propostos pelo Fonacate, como a que impede a implantação do regime de capitalização e mantém o de repartição (solidário) da Previdência (confira abaixo a lista completa).
Também membro da comissão, Pedro Paulo (DEM-RJ) é defensor da reforma, e, ainda assim, admite que, entre os deputados do colegiado, há um sentimento para abrandar a transição dos servidores. O democrata, porém, afasta a possibilidade de equipará-los aos militares: "Sou a favor de um pedágio mais ameno, mas é preciso ajustar essa transição com responsabilidade".
Maia quer acelerar PEC 6
Principal pauta do mercado e apontada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como o gatilho para a retomada do crescimento econômico do país, a reforma pode ser votada ainda neste primeiro semestre. Pelo menos essa é a intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia pede que o relator da matéria, Samuel Moreira (PSDB-SP), entregue seu parecer antes de 15 de junho para que o texto vá logo ao plenário.
CONFIRA AS OUTRAS NOVE SUGESTÕES:
Idade mínima e cálculo
Autor: Valtenir Pereira (MDB-MT). Essa sugestão recebeu 172 assinaturas. Mantém a idade mínima (de 60 anos para homem e 55 para mulher), e o cálculo de aposentadoria para quem entrou entre 2004 e 2013, que é a média de 80% das maiores contribuições.

Base de financiamento
Autor: Israel Batista (PV-DF). Preserva o modelo de financiamento do Sistema de Seguridade, bancado pela sociedade e por receitas como tributos (PIS e Cofins). Teve 191 apoios. 

Invalidez permanente
Autor: Léo Moraes (Pode-RO). Garante proventos integrais a servidores acometidos por invalidez permanente; 203 parlamentares assinaram.

Pensão por morte
Autor: André Figueiredo (PDT-CE). Com a chancela de 192 deputados, a sugestão aplica cota familiar só em valores acima do teto do INSS (R$ 5.839,45), tanto para pensão, como para o acúmulo com aposentadoria.

Capitalização
Autor: Israel Batista (PV-DF). Impede a implantação do regime de capitalização. Obteve apoio de 188 parlamentares.

Abono
Autor: Lincoln Portela (PR-MG). Preserva as regras do abono de permanência e evita que o valor seja reduzido ou extinto. Teve 184 assinaturas.

Militares
Autor: Israel Batista (PV-DF). Impede que militares da reserva sejam convocados para cargos públicos civis que estão vagos; 189 deputados apoiaram.

Aumento de alíquotas
Autor: Lincoln Portela (PR-MG). Foi assinada por 187 e evita a progressividade de alíquota de contribuição ordinária e a criação de uma extraordinária.

Previdência complementar
Autor: Israel Batista (PV-DF). 187 assinaturas. Prorroga o prazo para a migração para o Regime de Previdência Complementar, dando mais seis meses para o servidor.

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