Governo Vai Propor Nova Regra Para Reajuste De Funcionários Públicos

 Segunda-Feira, Maio 06, 2019

G1     -     06/05/201

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse ao blog que o governo deve propor no seu Plano de Equilíbrio Fiscal, que funcionará como um socorro aos estados em crise fiscal, medida que irá vetar que presidentes, governadores e prefeitos concedam reajustes salariais a servidores públicos cujo custo fique para seus sucessores.

Ou seja, um executivo federal, estadual ou municipal não poderia aumentar o salário do seu funcionalismo público em parcelas que ficassem a cargo de quem irá sucedê-lo. Se a proibição for aprovada, os governantes não poderiam, por exemplo, conceder reajuste no seu último ano de mandato que viesse a valer apenas no período seguinte.

Atualmente, a legislação já proíbe que um governante conceda reajuste nos seis meses anteriores à eleição. Não impede, porém, que antes desse prazo seja dado aumento ao servidor que entre em vigor no ano seguinte, pós-eleição. A ideia do governo proibiria esse tipo de conduta, vista como populista e muitas vezes irresponsável do ponto de vista fiscal. Afinal, a conta fica para o sucessor.

Chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de Plano Mansueto, por estar sendo elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, o programa prevê um alívio de R$ 10 bilhões anuais a estados em crise, que teriam a autorização para obter empréstimos para bancar despesas desde que se comprometessem com medidas de ajuste fiscal. Entre elas, venda de ativos e veto a reajuste de servidores.

Três estados estão em situação fiscal mais crítica: Rio de Janeiro, que já assinou um plano de recuperação fiscal com a União; Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Este último tem um rombo de R$ 150 bilhões, acima dos R$ 92 bilhões do Rio quando ele firmou o programa de recuperação com o governo federal, autorizando o estado a suspender os pagamentos de sua dívida com a União.

Por Valdo Cruz

(Blog do Valdo Cruz)