Gastos da União com viagens de servidores ao exterior crescem 45%

Antonio Temóteo

Correio Braziliense      -      02/01/2014

Em dois anos, aumentou em 45% o desembolso da União com diárias e passagens internacionais para servidores.

Os gastos da União com o pagamento de diárias e passagens para servidores em viagens internacionais dispararam entre 2011 e 2013. Levantamento feito pelo Contas Abertas a pedido do Correio aponta que Executivo, Legislativo e Judiciário desembolsaram juntos R$ 147,7 milhões no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff e R$ 206,7 milhões em 2012, elevação de 40%. No ano passado, a despesa chegou a R$ 214,1 milhões, aumento de 3,5% em relação a 2012. Considerando os três anos do atual governo, o acréscimo foi de 44,9%.

No Executivo, o Ministério do Planejamento esclareceu que a concessão de diárias e passagens aos servidores para viagens internacionais é uma atribuição exclusiva de cada ministro, podendo ser delegada ao secretário executivo ou autoridade equivalente. Após a viagem, é necessário apresentar um relatório com os bilhetes das companhias aéreas, mas a norma não prevê que seja produzido qualquer documento que descreva o que foi feito pelo viajante ou se houve algum resultado que poderia ser revertido em benefício da administração pública.

Esses gastos podem ser muito maiores, uma vez que o governo colocou sob sigilo todas as informações relativas às viagens que a presidente Dilma e o vice, Michel Temer, incluindo suas comitivas, fizeram no exterior. Os dados só poderão ser divulgados depois que ela deixar o Palácio do Planalto, em 31 de dezembro de 2014. Ou, se reeleita, em 2018. O séquito da presidente e os gastos dela em outros países são fonte constante de critica da oposição que aponta falta de cuidado com o dinheiro do contribuinte.

No Legislativo, as viagens internacionais de deputados, senadores e servidores dependem da autorização dos presidentes de cada uma das Casas. São comuns os casos em que os parlamentares participam de missões oficiais para atender convites de políticos de outros países ou de organismos internacionais. Entretanto, as normas da Câmara e do Senado também não prevêem a apresentação de relatórios com os resultados da viagem feita com dinheiro público.

No Judiciário, cada tribunal tem suas próprias normas sobre o tema. No Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, a concessão de diárias e passagens para viagens internacionais compete a diretoria- geral da Secretaria. Os ministros e assessores também não estão obrigados a apresentar relatórios sejam produzidos pelos magistrados ou pelos servidores. No caso dos deslocamentos para outros países, a resolução prevê que os ministro do STF têm direito à primeira classe, juízes auxiliares à classe executiva e os demais servidores devem voar na classe econômica.

Excessos

De acordo com o especialista em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, a concessão de diárias e passagens a servidores, ministros, parlamentares ou magistrados não está relacionada a nenhum critério técnico. Ele avalia que é preciso criar normas que obriguem os viajantes a justificar os deslocamentos, detalhando as vantagens do deslocamento à administração pública. "Do contrário, corre-se o risco de essas viagens serem usadas muito mais como turismo do que para trazer resultados práticos ao país", explicou.

Na opinião de Matias-Pereira, essas definições passam por uma ampla reforma da administração pública. Ele avalia que, com o loteamento político da Esplanada dos Ministérios e a falta de transparência do Legislativo e do Judiciário com esses gastos, são comuns as indicações meramente políticas para essas viagens. "Pela ausência de critérios, postura ética e moral a decisão é sempre por viajar. O bom senso tem que partir de cada dirigente", afirmou. Dessa forma, os prejuízos aos cofres públicos seriam minimizados.

O especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria Felipe Salto comenta que, do ponto de vista fiscal, esses gastos ainda são pequenos. Apesar disso, ele avalia que deveriam ser controlados com maior rigor. Lembra que sempre que o governo anuncia qualquer contingenciamento de recursos e quer mostrar um compromisso fiscal, os gastos totais do Executivo com diárias e passagens são os primeiros da lista. Na opinião de Salto, "esses cortes não contribuem tanto para racionalizar as despesas".

E de fato os números mostram que esses gastos crescem a cada ano no Executivo. Dados do Planejamento mostram que, em 2011, eles foram de R$ 1,3 bilhão. Em 2012, chegaram a R$ 1,4 bilhão; e, até outubro de 2013, segundo o Portal da Transparência, foram gastos R$ 1,5 bilhão para custear as viagens de servidores.

O especialista em finanças públicas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Mansueto Almeida alerta que essas despesas devem aumentar cada vez mais nos próximos anos na medida em que o Brasil passa a ganhar mais relevância na economia e na diplomacia mundial. Mesmo assim, ele defende que, como qualquer gasto público, é preciso estabelecer mecanismos de controle e de transparência.

"Corre-se o risco de essas viagens serem usadas muito

mais como turismo do que para trazer resultados práticos ao país"

José Matias-Pereira,

especialista em finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB)

Passagem superfaturada

Os problemas com a emissão de passagens aéreas para o exterior foram investigados pelo Ministério Público Federal (MPF). Em agosto, o Correio revelou o superfaturamento de bilhetes compradas pelo governo. Agências contratadas por órgãos públicos, como a Secretaria de Políticas para Mulheres e o Senado, cobraram valores acima do custo real das passagens. Em um dos casos, o preço de R$ 12 mil foi elevado para R$ 24 mil em um tíquete para Nova York.