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Em sua defesa, o s acusados alegam que a divisão dos medicamentos em lotes traria benefícios ao controle da execução do contrato. Para o MPF e CGU, a justificativa não procede. As penas para os crimes de fraude a licitação e peculato, para os envolvidos, variam de dois a 12 anos de prisão, além de multa. O caso será julgado pela 10ª Vara Federal do DF.
A denúncia é o MPF/DF. Os servidores beneficiaram empresas privadas na contratação para fornecimento de medicamentos a comunidades indígenas, em 2006. Eles respondem por crime de fraude a licitação e peculato, com penas que variam de dois a 12 anos de prisão, além de multa.
Os envolvidos na fraude, de forma deliberada e consciente, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) são cinco ex-servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa): Paulo Roberto Coelho, Wagner Campos, Vitor Derengowski, Eduardo Targino e José Carlos Gedeão. Juntos, causaram um prejuízo à União de mais de R$ 13 milhões, ao favoreceram empresas fornecedoras de medicamentos a comunidades indígenas, em 2006.
As irregularidades foram confirmadas em processo administrativo interno e auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Os crimes em dois pregões de medicamentos para Distritos Sanitários Especiais Indígenas, em 17 de janeiro e 17 de fevereiro de 2006. A estratégia usada pelos servidores foi alterar as regras dos leilões, de forma a limitar o número de participantes, para beneficiar as empresas Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares, Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares e Unicom Produtos Hospitalares, as vencedoras da licitação.
Em sua defesa, o s acusados alegam que a divisão dos medicamentos em lotes traria benefícios ao controle da execução do contrato. Para o MPF e CGU, a justificativa não procede. As penas para os crimes de fraude a licitação e peculato, para os envolvidos, variam de dois a 12 anos de prisão, além de multa. O caso será julgado pela 10ª Vara Federal do DF.
Processo 10769-96.2014.4.01.3400. Confira a íntegra da denúncia.
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