Transposição dos servidores de Rondônia

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL

BSPF     -     28/03/2014

Secretária Eva Chiavon diz que meta é analisar 100 processos por semana até o início de maio

Brasília – Foi realizada na quinta-feira, 27, na sede do Ministério do Planejamento, em Brasília, por determinação da ministra Miriam Belchior, reunião da secretária-executiva, Eva Chiavon, e do secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, com as principais entidades que acompanham a análise dos requerimentos apresentados pelos funcionários do ex-Território Federal de Rondônia para mudar de quadro. Participaram os representantes do Sindicato da Educação, Manoel Rodrigues da Silva; do Sindisaúde, Caio Marim; e do Sindicato dos Penitenciários, Anderson Pereira.

Esse encontro foi um desdobramento da reunião da ministra Miriam Belchior, ocorrida na quarta-feira no Palácio do Planalto, com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante, o governador Confúcio Moura e parlamentares integrantes da bancada de Rondônia. Na ocasião, a ministra falou do esforço que está sendo feito para que os requerimentos que vierem a ser deferidos sejam logo incluídos na folha de pagamentos da União. 

Têm direito a serem transpostos para quadro em extinção da administração federal – conforme a Constituição – os servidores e os militares do ex-território de Rondônia que, comprovadamente, se encontravam no exercício regular de suas funções até 31 de março de 1987. Para serem transpostos, eles devem assinar termo de opção no prazo determinado e atender às condições estabelecidas na legislação que regulamentou o artigo constitucional.

META

Eva Chiavon assegurou, na reunião no Planejamento, que a meta é ter 100 processos analisados e julgados por semana. Com isso, nas próximas cinco semanas, o Ministério espera apreciar os 487 termos de opção dos servidores ativos que já se encontram no limite dos prazos máximos legais. Aqueles que estiverem bem instruídos e dentro das normas legais poderão ser transpostos. Uma nova reunião está pré-agendada para meados de maio. 

Sérgio Mendonça lembrou que a Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT/MP) alocou, desde dezembro, uma força-tarefa formada por técnicos que vêm trabalhando para dar celeridade à análise dos requerimentos de opção e da documentação apresentada pelos servidores. Conforme foi relatado aos representantes dos funcionários do ex-território, até o dia 15 deste mês haviam sido concluídas as pré-análises da totalidade dos processos ou termos de opção (20.209).

Também estiveram presentes ao encontro no gabinete ministerial a deputada Marinha Raupp (PMDB/RO), e técnicos da Secretaria de Gestão Pública e da Secretaria-Executiva do Planejamento.

Fonte: Ministério do Planejamento