Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

terça-feira, 25 de março de 2014

CCJ aprova criação de cargos para área de direito autoral no Ministério da Cultura

PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL



Agência Câmara Notícias     -     25/03/2014


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 6655/13, do Executivo, que cria oito cargos de direção e assessoramento superior (DAS) no Ministério da Cultura (MinC), para atender às novas competências criadas para o órgão no campo do direito autoral pela Lei 12.853/13.
O relator da proposta, deputado João Paulo Lima (PT-PE), defendeu a criação dos cargos, sendo três DAS-4, quatro DAS-3 e um DAS-2, que serão absorvidos pela Diretoria de Direitos Intelectuais do ministério.

O governo, que enviou a proposta em regime de urgência constitucional, justifica que, com a alteração da Lei de Direitos Autorais, publicada em agosto passado, o MinC terá de assumir novas atribuições. Entre elas, estão a habilitação prévia e o monitoramento permanente de associações encarregadas de fazer a cobrança e distribuição de direitos autorais, o que inclui a possibilidade de instaurar procedimento administrativo para anular o funcionamento dessas entidades.

Mediador do direito autoral

A exposição de motivos assinada pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, explica ainda que o Estado terá de exercer o papel de mediador de conflitos na área de direito autoral.

A expectativa é a que, com a criação de comissão que funcionará como instância administrativa, se consiga diminuir o número de ações no Judiciário e tornar mais ágil a resolução de conflitos na área.

Tramitação

A proposta, que já tranca a pauta do Plenário, aguarda parecer das comissões e Trabalho, de Administração e de Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############