Vaccarezza será relator da PEC que exige ficha limpa para cargos no Executivo

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Agência Câmara Notícias     -     19/03/2014

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi designado nesta terça-feira (18) relator da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que proíbe a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de ministro de Estado (ou equiparado) e de secretário-executivo de órgãos da administração direta.

Pela proposta, a mesma proibição se aplicará às nomeações para funções de confiança ou cargos em comissão. A medida se estende ainda ao provimento de cargos e empregos de livre nomeação nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

O presidente da comissão especial é o deputado Lincoln Portela (PR-MG). A partir de amanhã, os integrantes do colegiado terão o prazo de dez sessões ordinárias do Plenário da Câmara para apresentar emendas ao texto.

A PEC 11/11 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 2012. Depois de ser analisada pela comissão especial, a matéria precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.