CCJ pode votar amanhã cotas para negros no serviço público federal

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Agência Câmara Notícias     -     25/03/2014

Após quase três horas de debate, não foi possível votar, nesta terça-feira (25), a proposta (PL 6738/13) do Poder Executivo que reserva 20% de vagas para negros, por um período de dez anos, em concursos públicos federais. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Apesar de contar com o apoio da maioria dos 62 deputados presentes, parlamentares contrários à medida conseguiram atrasar a votação e a CCJ teve de interromper a reunião devido ao início da Ordem do Dia do Plenário.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou um parecer contra o projeto e tentou impedir a votação em nome de seu partido – o parecer contou com o apoio do deputado Pastor Eurico (PSB-PE) e do PSC, representado pelo deputado Andre Moura (SE). “Podemos estar criando um novo racismo no Brasil. Essa política é injusta porque discrimina pessoas brancas pobres que também não tiveram acesso aos concursos públicos”, disse Marcos Rogério.

Relator

O parecer do relator da proposta na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), é pela aprovação da proposta, de três emendas apresentadas por deputados, e da emenda aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Como o projeto ainda vai ser votado em Plenário, a CCJ apenas indica se as emendas são constitucionais e podem ser utilizadas. “A cota é uma dívida histórica da nossa sociedade. Devemos votar essa proposta”, insistiu o relator.

Três das emendas que receberam parecer favorável estendem aos cargos em comissão a reserva de vagas para nomeação de negros – a da Comissão de Direitos Humanos, uma do deputado Luiz Alberto (PT-BA) e outra da deputada Janete Pietá (PT-SP), que também sugeriu que o preenchimento dos cargos em comissão seja feito em percentuais paritários entre pretos, pardos e brancos.

A outra emenda que recebeu parecer pela aprovação é a do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), que amplia o percentual de reserva de vagas para 30%, incluindo os indígenas.

A CCJ se reunirá amanhã às 10 horas, no Plenário 1.