Senado começa a analisar nos próximos dias cota para negros em concurso público

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Agência Brasil     -     27/03/2014

A reserva de vagas para negros em concurso público não deve encontrar resistência entre os senadores, afirmam parlamentares que acompanharam a evolução do projeto na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 6.738/13, defendido pelo governo, que tramita em regime de urgência, foi aprovado  na noite de ontem (26), em plenário, por 314 votos.

O projeto foi aprovado na Câmara no mesmo dia em que recebeu parecer favorável da última comissão da Casa que deveria analisar o texto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo texto que segue agora para o Senado, são reservadas para negros 20% das vagas disputadas por concurso da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Se aprovada como está, a medida valeria pelo período de dez anos.

“Não se trata de um programa permanente. Teria um prazo para avaliação, como está começando a ser feito no caso das universidades. Se der um bom resultado, ótimo. Mas vamos poder avaliar também se provocará um apartheid às avessas”, avaliou o deputado Roberto Freire (PPS-SP). No aparteid, regime de segregação racial que vigorou na África do Sul de 1948 a 1994, a minoria branca detinha todo poder público e econômico e à maioria negra cabia obedecer às regras separatistas.

 Ainda que esteja entre matérias consideradas mais populares, criando um cenário sensível para os parlamentares contrários, durante o debate ampliado na Câmara, foram levantadas críticas ao projeto. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) chegou a classificar a reserva de vagas de preconceituosa. Na mesma linha, 35  deputados votaram contra a aprovação do texto. Houve seis abstenções.

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), disse que as manifestações contrárias não foram suficientes para configurar uma polêmica. Mendonça Filho acredita em uma tramitação mais tranquila no Senado. “Não sei se os senadores terão mais tempo para analisar o projeto, mas não acho que haverá polêmicas no Senado. Aqui, o DEM foi favorável e acho que [no Senado] a política será aprovada sem problemas”, acrescentou.

O projeto de lei ainda não foi enviado ao Senado, mas deve ser protocolado nos próximos dias para que os senadores comecem a analisar a matéria em comissões mistas e concluir a votação em plenário.