Câmara dos Deputados aprova criação de gratificação para o MPU

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Agência Câmara Notícias     -     18/03/2014

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2201/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU. Os ofícios são unidades de atuação funcional vinculadas a cada cargo, com sede na cidade em que o servidor está lotado. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para o Senado.

A redação aprovada inclui emenda do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que estende esse tipo de gratificação aos juízes federais quando da acumulação de juízos, acervo processual ou função administrativa.