Servidores ameaçam entrar na Justiça

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BSPF     -     23/07/2014

Com a possibilidade cada vez mais distante de ver os contracheques mais gordos com o aumento de 12%, ainda esse ano, servidores ameaçam entrar na Justiça, com uma ação de perdas e danos. “Estamos consultando o departamento jurídico e juntando os papéis com todas as provas, para demonstrar à Justiça Federal que houve falta de interesse do governo e que somos os principais prejudicados com as manobras políticas de trancamento da pauta e de recesso branco do Congresso, antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 e do PLN 05/2014”, contou Ricardo Pereira, presidente do Sindicato Nacional do Peritos Federais Agrários do Instituto Nacional de Reforma Agrária (SindPFA).

Além dos peritos, os policiais federais também dependem a aprovação do PLN 05, que altera o orçamento de 2013, com o objetivo de incluir o reajuste - de 15,8%, em três parcelas, até 2015 - negociado tardiamente com o governo. As duas categorias lançaram mão de todas as estratégias possíveis para convencer os parlamentares a aprovar a medida. Sem sucesso. Na segunda-feira, Ricardo Pereira ainda fez uma visita ao Congresso, na tentativa de incluir o projeto, no dia seguinte, na pauta do dia. Mas se deparou com os corredores vazios. O abandono dos trabalhos era previsto pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).

Desde meados de julho, Devanir, sem entrar em detalhes, já havia atribuído a falta de quórum na comissão a uma “questão política”. Impotente diante das ausências, ele apostou todas as fichas em uma reunião conjunta em 5 de agosto. O problema é que a data ainda é anterior às eleições e o risco de a pauta continuar trancada para servir de barganha política aumenta. “É impressionante como tudo pode ser tão flexível. De acordo com a lei, sem a votação da LDO 2015, o recesso do Congresso Nacional deveria ficar suspenso. O assunto (reajuste) tem mesmo que ser resolvido na Justiça”, criticou Pereira.

Com informações do Blog do Servidor