Servidores com idade para se aposentar

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BSPF - 22/07/2014

O envelhecimento da força de trabalho no setor público foi destaque de matéria publicada pelo Jornal de Brasília neste domingo, 20. Na reportagem (leia aqui) o Jornal de Brasília aponta que o envelhecimento dos servidores - aliado à falta de concursos públicos - acende um sinal de alerta no governo. A Condsef sempre destacou a necessidade de fortalecimento da mão de obra no setor público. O aumento do número de servidores com idade para se aposentar não é o único fator que preocupa. É certo que o número de concursos públicos ainda não é o ideal, no entanto, o alto grau de evasão na administração pública mostra que apenas abrir vagas não tem sido suficiente para que o Estado reponha adequadamente sua força de trabalho.

A falta de uma estrutura na maioria das carreiras do setor público ainda é problema chave. O governo precisa encarar a situação e pensar um modelo eficiente de gestão capaz de atrair e manter servidores qualificados com condições para atender a população brasileira que necessita e tem direito ao acesso irrestrito aos serviços públicos.

Diante do cenário de envelhecimento da administração pública, o governo tem adotado estratégias para manter servidores no quadro de funcionários. Entre as ações está o incentivo a manutenção do servidor com idade para se aposentar que pode optar por uma gratificação, o chamado abono permanência. Muitos têm feito essa opção. No entanto, a Condsef também faz críticas a esse modelo lembrando que o governo burla a Constituição quando passou a adotar a política de gratificações produtivistas. Com isso, os servidores quando se aposentam perdem seu direito à paridade.

A Condsef defende que as estratégias de renovação da força de trabalho no setor público ocorram em conjunto com outras e necessárias mudanças no formato de gestão. É urgente que políticas públicas eficientes sejam adotadas para o setor, o que inclui uma política salarial sólida capaz superar o modelo atual que conta com mais de 400 tabelas diferentes, número absurdo e que traz graves problemas no dia a dia da administração pública, incluindo graves e históricas distorções salariais.

Futuro incerto

Em um seminário promovido pelo Sindireceita-MG no final do ano passado, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, disse que projetar um modelo de gestão de pessoas adequado será um desafio para muitos governos futuros. Mendonça admitiu não existir ainda propostas concretas para sanar todos os desafios postos pela administração pública. As declarações preocupam por deixar poucas possibilidades de melhorias necessárias e urgentes para um futuro próximo.

Outra crítica que deve ser feita é que a administração pública, em sua maioria, não utiliza ferramentas de controle capazes de gerar dados eficientes para serem utilizados em favor de uma maior eficiência dos procedimentos adotados por gestores públicos. Um exemplo apontado é que pelo menos 60% dos órgãos públicos não realizam análises estatísticas da força de trabalho e, portanto, não conhecem de forma adequada as necessidades de investimento para melhoria do atendimento à população.

Renovação do Estado

O levantamento de dados e diagnósticos sobre a situação do setor público deve ser prioridade do governo, algo essencial para apontar soluções para lacunas existentes. O próprio governo reconhece que nos próximos 5 anos cerca de 50% da força de trabalho na administração pública estará apta a se aposentar. Este está entre um dos desafios colocados aos responsáveis por consolidar propostas para renovação da gestão pública. A vontade política para fortalecer a administração pública será essencial nesse processo. É justamente esse comprometimento com o fortalecimento do Estado que os servidores devem continuar cobrando dos que se mostram interessados em assumir a Presidência da República e o comando da administração pública brasileira.

Com informações da assessoria de imprensa da Condsef