AGU busca aumentar sua autonomia e fomentar plano de carreira

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Consultor Jurídico     -     22/04/2015

A autonomia da Advocacia-Geral da União e a valorização dos advogados públicos foram as prioridades estabelecidas durante a reunião do comitê de interlocução da AGU.

A nota elaborada pelo colegiado no encontro, que aconteceu na quinta-feira (16/4), ressalta a importância da aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 82 e 443.

As PECs foram classificadas pelo comitê como "instrumentos hábeis a elevar a AGU ao status institucional compatível com sua importância, de forma definitiva". Segundo nota da AGU, as prioridades estabelecidas levaram em conta análise que constatou a necessidade de dialogar com os poderes Executivo e Legislativo em relação às PECs.

Para materializar essa estratégia, já foram agendadas reuniões com o vice-presidente, Michel Temer, com os ministros da Fazenda e do Planejamento e com lideranças parlamentares.

Além da valorização da AGU, o comitê estuda proposta para regulamentar o pagamento de honorários de sucumbência dos advogados públicos. Também está sob análise um estudo relaciona ao plano da carreira dos servidores de apoio. O Comitê voltará a se reunir nesta quarta-feira (22/4). Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Leia a íntegra da nota abaixo:

Brasília, 16 de abril de 2015.

O Comitê de Interlocução da Advocacia-Geral da União, composto pelo Procurador-Geral da União, pelo Procurador-Geral Federal, pela Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, pelo Procurador-Geral do Banco Central, pelas Procuradoras-Regionais da União da 2ª e da 4ª Regiões, pela Procuradora-Regional Federal da 1ª Região, pelo Procurador-Regional da Fazenda Nacional da 2ª Região e pelo Procurador-Regional do Banco Central da 4ª Região, reuniu-se na data de hoje para discutir as propostas de fortalecimento institucional da AGU.

Ficou decidido que a prioridade do Comitê será a defesa imediata da aprovação das PECs 82 e 443, instrumentos hábeis a elevar a AGU ao status institucional compatível com sua importância, de forma definitiva.

Nesse sentido, foram analisados os óbices atualmente existentes no Poder Executivo e no Poder Legislativo e definidas as estratégias para sua transposição, tendo sido agendada reunião com o Vice-Presidente da República, Michel Temer, para tratar desses assuntos.

Com o mesmo objetivo, serão agendadas reuniões com os Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, bem como com lideranças parlamentares.

Outras propostas de avanço institucional, inclusive a regulamentação dos honorários, foram discutidas e serão aprofundadas em um segundo momento, para que estes pontos não comprometam a agenda das PECs.

Em relação à carreira de apoio dos servidores, foram reunidos os estudos elaborados anteriormente e agendada audiência com o Ministério do Planejamento para retomada do assunto, visando seu efetivo avanço.

A próxima reunião do Comitê está prevista em 22 de abril de 2015.