ATÉ QUANDO? INTOXICADOS DA ANTIGA SUCAM SERÁ RECONHECIDO PELO PODER PUBLICO DO BRASIL, PARA QUE RESGATE ESTA DIVIDA PARA CONOSCO

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Pronunciamento do Dep. Zequinha Marinho na Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados do dia 23/02/06

Intoxicados da Funasa (Ex-Sucam) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Recebí em meu gabinete, correspondência dramática de representantes da Comissão dos Intoxicados da Funasa (Ex-Sucam), pedindo socorro. Anexo à carta, segue uma lista das vítimas de um crime impune cometido pelo Governo Federal, mais específicamente pela ex-Sucam, atual Funasa. Senhoras deputadas e deputados. É uma histórico de negligência médica, abandono de servidores públicos federais à própria sorte e descaso com o ser humano nesta história que depõem contra um governo que se diz defensor da classe trabalhadora. Relatos dramáticos e acusações de negligência e descaso contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão federal que substituiu a antiga Sucam chegaram ao meu conhecimento. Ouvi alguns desses relatos e fiquei estarrecido. Há um ano atrás, desta mesma Tribuna requeremos providências à Funasa para que resolva de forma definitiva o problema destes servidores que literalmente estão dando a própria vida no duro combate às endemias tropicais como 2 malária, dengue e febre amarela que assolam os rincões da Amazônia. Já são quinze o numero de mortos em decorrência do envenenamento de substâncias que há pelo menos duas décadas são proibidas em países da Europa e da América do Norte. Nesta luta, os agentes de Saúde da Funasa foram contaminados ao longo dos anos por pesticidas usados pela extinta Sucam. Tinham contato direto com substâncias altamente tóxicas como o Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT), Malation, Caltrim e Canition. A primeira denúncia de contaminação por DDT e Malathion, outro inseticida utilizado pelos soldados matamosquitos aconteceu na década de 90, feita pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (SintsepPA). Agentes de saúde da Sucam que trabalharam nas campanhas de combate e controle das diversas endemias manusearam constantemente os produtos químicos sem qualquer proteção e orientação para uso ou cuidados preventivos. O problema apresenta dois momentos que dizem respeito à relação causal entre a exposição aos produtos tóxicos e os danos à saúde dos servidores: o primeiro, que caracteriza uma situação de total negligência e imprudência por parte da Sucam à época, deve-se à ausência de capacitação profissional, a falta de equipamentos eficazes 3 de proteção e a falta de exames periódicos nos servidores, além da inadequação de armazenamento dos produtos químicos, além da indisponibilidade de serviços de medicina ocupacional e de segurança no trabalho. O outro momento é o quadro atual: de doença dos trabalhadores, que estão hoje em situação de desassistência e baixa qualidade de vida, morrendo lentamente. Estudos especializados indicam que os agentes químicos que compõem o DDT são de grande periculosidade e de lenta degradação, podendo permanecer por muitos anos no meio-ambiente e no organismo dos seres vivos. No seres humanos o DDT provoca traumas no sistema nervoso central, resultando em alterações de comportamento, alteração de equilíbrio, alteração da atividade da musculatura involuntária e depressão de centros vitais, como a respiração. Mas, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, o que mais nos deixa chocado é a maneira como a Funasa, órgão do Governo Federal vem tratando estes servidores. Temos informações que a Fundação Nacional de Saúde não cobre custos com o tratamento médico, não paga exames aos doentes, que não tem ainda o direito ao tratamento toxicológico correto que poderia salvar-lhes a vida. Por outro lado, a FUNASA faz questão apelar a justiça para evitar pagar direitos inalienaveis daqueles 4 pobres servidores que estão morrendo aos pouco porque no cumprimento do dever dedicaram-se ao extremo arriscando a propria vida. Quinze funcionários so do Distrito Sanitário de Conceição do Araguaia, no Sul do Pará, já morreram na em conseqüência da utilização desses pesticidas, notadamente o DDT. De acordo com a correspondencia que recebí, são as seguintes pessoas: Abel Conceição, Alagilson, Etevaldo Cavalcante, José Araujo dos Santos, Decocleciano, Benevaldo, José Candido de Sousa, Evandro, Alcindo, Eduardo, Welington Charles, Edilson Ferreira Caminha, Floriano, Francisco Jorge dos Santos e José Idemar da Cruz Oliveira, este ultimo apenas com 38 anos de idade, conforme certidão obito em anexo. Com o uso continuado sem proteção devida, pois, a Sucam, à época, não fornecia qualquer equipamento de proteção pessoal aos seus funcionários, que hoje sofrem as conseqüências do uso do veneno proibido. Os sintomas são os mais diversos, como, por exemplo, suor excessivo, fraqueza, tontura, convulsões, irritabilidade, dor-de-cabeça, perda de memória e mais uma série de distúrbios neuropsicológicos. Mas os sintomas não param por aí. Há casos mais graves de funcionários da Funasa que tiveram problemas cardíacos, insuficiência respiratória, edemas pulmonares, sangramento freqüente no nariz, diabetes transitória, formigamento das mãos e pés, além de mais de 5 uma dezena de doenças de pele, cólicas e outras como dores abdominais, etc. É um terror o estado de desespero dos familiares que são obrigados a conviver com tanta dor e sofrimento de pais de família, servidores públicos federais, que no auge dos êxitos do combate a essas endemias, já foram carinhosamente chamados de soldados mata-mosquitos. Graças a seu desassombrado trabalho, salvaram e evitaram a contaminação de milhões de brasileiros e turistas que todos os anos visitam a Amazônia ou lá residem. Senhor presidente, eu não consigo compreender como o governo federal, através de seus órgãos de fiscalização, atuem com tanto zelo e rigor, para não dizer truculência de algumas operações acompanhadas de policiais federais armados ate os dentes, agentes petulantes do Ministerio do Trabalho equipes de televisão previamente avisadas, tudo de acordo com o figurino de quanto mais espetacular e espalhafatoso melhor, que cercam as fiscalizações contra infrações nas relações de trabalho em fazendas e agroindústrias naquela região do país, notadamente em meu estado: o Pará. São dois pesos e duas medidas. Como defensor das Leis, o governo federal tinha que dar o exemplo nas relações trabalhistas. Porém, rasga as normas quando se 6 trata de acolher e respeitar os direitos dos seus próprios funcionários da Funasa. Enquanto que o Ministério do Trabalho e Procuradores Federais enquadram com multas milionárias produtores rurais acusados de praticar trabalho escravo, o mesmo governo, não trata com dignidade e respeito os trabalhadores sob sua responsabilidade. Os trabalhadores da iniciativa privada são protegidos, os seus próprios servidores morrem à míngua, por falta de tratamento médico de um mal que o próprio governo é responsável, como é este caso dos servidores da Funasa É desumano, é anti-cristão, é ilegal. É, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, imoral o que a Funasa vem fazendo com esses servidores que estão jogados à própria sorte. Sem recursos para comprar remédios, sem dinheiro para fazer um exame. Estão condenados à morte como nem os animais são tratados hoje em dia. Exijo do Governo Federal providências imediatas para salvaguardar a vida desses servidores e garantir-lhes os direitos sobre indenizações que já correm ao longo desses anos na esfera judicial. Muitas delas ganhas e não pagas. O coordenador geral do Sintsep-PA, Cedício Vasconcelos, em audiência pública na Assembléia Legislatoiva do Estado do Pará, depois de lembrar que já se passaram nove anos desde a primeira denúncia pública, 7 baseada em exames positivos de intoxicação por DDT, exigiu que a Funasa reconheça a situação como acidente de trabalho. Ele lamentou que os servidores de um órgão, que se ocupa da saúde pública, tenham de ajuizar ações na Justiça para ter direitos mínimos. Segundo o dirigente, os contaminados são em torno de 300, mas pode ser bem mais que isso, e pediu que a Funasa faça exames toxicológicos dos “outros funcionários”. O Sintsep quer também exames médicos para os familiares dos servidores que manusearam o DDT, por suspeitar que eles tenham sido expostos. Cedício enumerou alguns casos de hipertensão, amnésia temporária, entre outros sintomas, e até mesmo casos de óbitos, que ainda não foram esclarecidos. “Por causa disso”, alertou o dirigente, “há servidores que mergulharam no alcoolismo e na depressão”. Além do reconhecimento da contaminação como acidente de trabalho, o Sintsep solicitou que a comissão intervenha junto à Funasa para que esta faça exames periódicos e dê tratamento clínico, psicológico e neurológico aos servidores afetados, bem como a retomada do processo de aposentadoria de alguns servidores (que se aposentaram sem benefícios de saúde). O Sintsep também quer que a comissão apure o porquê do descaso da Funasa em relação ao problema. “Não dá mais para suportar essa situação. Há nove anos 8 que os servidores vêm lutando na Justiça e a Funasa vem derrubando os direitos conquistados”, desabafou Cedício, referindo-se à derrubada de algumas ações (Antecipação de Tutela) impetradas pelo Sintsep para que a Funasa prestasse assistência aos contaminados. Peço ao presidente da Funasa. Um homem o qual tenho todo respeito e consideração, leve à Casa Civil esses fatos que aqui lamentavelmente narrei, para que se possa fazer justiça com essas centenas de pessoas, servidores públicos federais da Funasa (ex-Sucam), que deram a vida pela saúde dos povos da Amazônia. Solicito à presidência da Casa que articule com a Comissão de Direitos Humanos as medidas cabíveis e que convoque os responsáveis para as explicações necessárias em uma audiência pública com os servidores afetados. Gostaria que Ministério Público Federal averiguasse a vericidade destas denúncias. Senhor presidentes, gostaria ainda que a Casa envie correspondência aos órgãos competentes para que esse problema tenha solução razoável que possa reparar este descaso histórico que abala a credibilidade do governo, jogando na lama reputações e biografias. Proponho que a Funasa preste assistência médica nos municípios onde servidores foram contaminados pelo DDT; reintegre os demitidos pelo Plano de Demissão Voluntária; indenize os servidores por danos à saúde; 9 amplie e se responsabilize pelos exames médicos a todos os ex-funcionários da Sucam. Muito obrigado.