Aprovada reestruturação de carreiras do MPU

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Jornal da Câmara     -     30/04/2015

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 7919/14, do Ministério Público da União (MPU), que reestrutura as carreiras dos seus servidores, com novos cargos e salários. O texto foi aprovado de maneira conclusiva e segue para análise do Senado. Novos salários - Pela proposta, os vencimentos de analista – que hoje variam de R$ 4.633 a R$ 6.957 – vão variar de R$ 7.323 a R$ 10.883. Já os salários de técnico – que vão de R$ 2.824 a R$ 4.240 – vão variar de R$ 4.363 a R$ 6.633.

Os salários de auxiliar do MPU também são reajustados, mas a carreira passará a constituir quadro em extinção, devendo os cargos ser extintos à medida que vagarem. O projeto também prevê reajustes de 15% para as funções de confiança, e reajustes entre 5,3% a 25% na remuneração dos cargos em comissão. Relator na CCJ, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) votou pela aprovação do texto com as emendas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

A emenda da Comissão de Finanças condicionou o projeto à existência de autorização, no Orçamento, da verba para o aumento. Já a emenda da Comissão de Trabalho pretende retirar do texto regras especificas sobre a terceirização de algumas atividades-meio, como transporte, secretariado, recepção e atendimento em tecnologia da informação.