IPCA em queda traz ganho real a servidores em reajuste salarial

Valor Econômico     -     11/04/2017

Brasília - Com a queda na inflação, o pacote de reajustes salariais aprovado pelo Congresso com apoio do governo Temer garantirá aumentos reais para milhares de servidores públicos neste e nos próximos dois anos. Em alguns casos no Executivo, o acréscimo acima da inflação alcançará mais de dois pontos percentuais. Na iniciativa privada, por outro lado, apenas 19% dos acordos de 2016 tiveram ganho real, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Mais de 37% deles não mantiveram o poder de compra.

Além de dificultar o ajuste fiscal e pressionar o governo a cortar em outros setores, já que a emenda constitucional do teto de gastos limita o crescimento das despesas totais da União à inflação do ano anterior, o aumento real para o funcionalismo também vai contra a defesa que o Ministério da Fazenda faz para enquadrar as contas estaduais. Na renegociação das dívidas dos Estados com a União, e agora no Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, o governo federal quer impedir que os governos locais concedam aumentos reais para o funcionalismo.

Na renegociação, o governo saiu vencido pela base aliada e ficou apenas uma meta geral, de não elevar os gastos gerais acima da inflação. Já o regime de recuperação ainda está no Congresso. Para o relator do projeto de renegociação, deputado Esperidião Amin (PP-SC), é uma dupla contradição dos governos Dilma - que acertou com os servidores os percentuais e mandou os projetos - e Temer - que apoiou a o pacote como primeira medida legislativa, ainda quando era interino. "O governo queria não só proibir aumentos reais, como também tornar nulos, e crime de responsabilidade, os reajustes que alcançassem outros mandatos", afirmou. Os servidores do Judiciário serão os mais beneficiados. Em 2017, receberão dois reajustes, de 6% em junho e 7% em novembro. Em 2018, terão dois aumentos, de 8% e 9%, e em 2019, de 12%. Eles argumentam que ficaram anos sem recomposição salarial, devido a divergências internas, e pediam reajuste ainda maior, que chegava a 70%, percentual vetado por Dilma.

Esse novo pacote dá até 40,1%. No Executivo, os funcionários das carreiras de Estado (como analistas da CGU e do Tesouro, servidores do Banco Central e da CVM, entre outros) têm os melhores acordos, que vigorarão por quatro anos. Além de reajuste de 5,5% em agosto do ano passado, eles receberam 7% em 1º de janeiro deste ano, ante uma inflação de 6,29% em 2016, de acordo com o IBGE. Para 2018, o aumento aprovado é de 6,5%, mas a inflação projetada por analistas no boletim Focus, do Banco Central, é de 4,09% para este ano. Em 1º de janeiro de 2019, esses servidores terão o salário acrescido em 6,31% - a expectativa do mercado é que a inflação fique em 4,46%, e esse percentual vem caindo diante da piora nas perspectivas de crescimento do país.

O próprio governo já reconhece inflação menor e encaminhará o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 com inflação (IPCA) de 4,3% em 2017 e 4,5% em 2018.

O impacto dos aumentos salariais será de R$ 67,7 bilhões entre os anos de 2016 e 2018, de acordo com o Ministério do Planejamento. Também serão beneficiados com ganho real as Forças Armadas, peritos do INSS e carreiras da diplomacia, policiais federais e Dnit. Os auditores e analistas da Receita Federal receberão 5,0% este ano e um bônus de produtividade de até R$ 3 mil, que será pago até aos inativos. O grosso do funcionalismo, contudo, tem acordo mais curto, com 5,5% em agosto do ano passado e 5% em agosto deste ano. São cerca de 600 mil que negociaram apenas até 2017, na expectativa de que a recessão acabaria. O Ministério do Planejamento disse, em nota, que os reajustes fazem parte de um plano de recomposição do poder de compra dos salários com base nas previsões de inflação e que os acordos até 2019 atingem menos de 10% dos servidores ativos. Questionado sobre a chance de revisão, o ministério afirmou que isso implicaria descumprimento dos acordos.

(Raphael Di Cunto)