Relatório sobre MP de reajuste do funcionalismo será entregue no dia 25

Agência Câmara Notícias     -     18/04/2017

Em audiência pública, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou que o governo deve enviar ao Congresso até o final do ano uma proposta para reduzir o número de categorias de servidores federais - atualmente, acima de 270

O senador Fernando Bezerra (PSB-PE) apresentará na próxima terça-feira (25) seu parecer sobre a Medida Provisória 765/16, que reajustou os salários de oito categorias de servidores públicos federais. O anúncio foi feito hoje em audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, promovida pela comissão mista que analisa a MP.

Segundo Bezerra, o texto poderá ser modificado para atender a reivindicações de categorias que se sentiram preteridas. “Alguns aprimoramentos precisam ser feitos, seja para aclarar a redação, corrigir algumas omissões ou suprir demandas explicitadas durante as audiências públicas”, comentou. Ele ressaltou que precisará discutir muito a matéria com o Executivo porque o tema é “sensível”.

Parlamentares defendem mudanças na proposta, como a ampliação do bônus de eficiência para outros servidores da Receita Federal, e não só para auditores e analistas tributários. O bônus chegou a ser estendido em proposta aprovada em comissão especial no ano passado (PL 5864/16), mas que não virou lei.

A MP 765/16 reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, e aumenta o salário de auditores fiscais da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, peritos médicos previdenciários, carreiras de infraestrutura, diplomatas, oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e policiais civis dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).

Acordos firmados

Durante o debate de hoje, Dyogo de Oliveira defendeu a necessidade de aprovar a MP para atender a acordos firmados com carreiras que não fizeram parte dos reajustes aprovados ao longo de 2016. “São categorias fundamentais para o Estado, como Receita Federal, fiscalização do trabalho. São órgãos que, se não funcionarem, geram enorme prejuízo para a população.”

O ministro rebateu as críticas pela concessão de aumentos para servidores em tempo de crise econômica. Segundo ele, os reajustes foram próximos à inflação e as categorias não tinham tido reposição inflacionária em anos anteriores. “Os servidores do governo federal representam 20% da despesa. Os gastos com pessoal já estão há tempos sendo ajustados”, apontou.

De acordo com Oliveira, a MP deve representar um impacto de R$ 10,6 bilhões no Orçamento até 2019, sendo R$ 3,7 bilhões somente neste ano.

Reforma administrativa

Oliveira afirmou que o Executivo prepara uma proposta para reduzir o número de categorias de servidores públicos federais, atualmente acima de 270.

“Há superposição de categorias e segmentação por órgão. Estamos preparando um texto a respeito disso e de outros temas para uma administração eficiente”, argumentou. A matéria deve ser enviada ao Congresso, conforme o ministro, após a votação das reformas trabalhista e previdenciária.

Para o senador Fernando Bezerra, é impossível administrar a quantidade atual de carreiras. “Deixei uma provocação para o Executivo enviar até o final do ano uma proposta que possa levar a uma racionalização do serviço público federal.”