Servidores reivindicam melhorias salariais

BSPF     -     19/04/2017

A Comissão Mista da MP 765/2016, presidida pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), ouviu ontem reivindicações de dezenas de categorias profissionais. Entre eles, dos oficiais e assistentes de chancelaria, da carreira das Relações Exteriores, que pedem melhores salários e equiparação com outras carreiras. Segundo o representante do Sindicato Nacional dos Servidores do Itamaraty, Evaristo Nunes, o deficit de pessoal chega a 60% do quadro, e a remuneração está entre as mais defasadas da Esplanada dos Ministérios: — O Estado está promovendo a desigualdade no corpo de servidores. 

Nossa batalha é um processo de convergência com as demais carreiras. Fomos relegados a um plano de ostracismo — lamentou. De acordo com Nunes, a remuneração final de um oficial de chancelaria, por exemplo, fica pouco acima dos R$ 10 mil, inferior ao recebido por agentes da Polícia Federal, analistas tributários, oficiais de inteligência da Abin e fiscais agropecuários. Situação semelhante ocorre com o assistente de chancelaria, que chega ao fim da carreira ganhando cerca de R$ 8 mil, menos do que técnicos do Banco Central e agentes de inteligência.

Banco Central

Deputados e senadores ouviram também reivindicações apresentadas pelo diretor de Imprensa e Comunicação do Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (Sintbacen), Daniel Santos, de novas contratações e exigência de curso superior como requisito mínimo para entrada na instituição. — As atividades do Banco Central ganharam ao longo dos anos maior complexidade e abrangência, demandando conhecimento compatível com nível superior. O STF considera legal e a direção da autarquia é a favor da elevação de escolaridade, que não é subterfúgio para aumento da remuneração a curto prazo — alegou Santos.

Produtividade

A representante do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (Sindfaz) em Minas Gerais, Marina Guedes reclamou do fato de a MP ter excluído os servidores administrativos da Receita Federal do bônus de produtividade concedido a auditores fiscais e a analistas tributários. Segundo ela, tais profissionais realizam atividade-fim, e o ambiente de trabalho ficou insuportável devido às disparidades entre os trabalhadores. — Somos 30% do corpo funcional da Receita Federal. Não há razões técnicas que afastem nossa inclusão. O bônus veio com estrutura de produtividade institucional e metas globais, portanto todos deveriam receber — afirmou. A proposta do Executivo chegou no ano passado ao Congresso e prevê reajustes para oito categorias de servidores. Também reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões. A MP cria, por exemplo, o bônus de eficiência e produtividade na atividade tributária e para auditores fiscais do trabalho. Além disso, autoriza a cessão de servidores para cargos de direção e gerência de entidades do Sistema S, como Sesi, Sesc e Senac.

Incorporação

A deputada Maria Helena (PSB-RR) disse que a proposta de emenda à Constituição que determina incorporação de servidores de ex-territórios ao quadro da União (PEC 199/2016), de Romero Jucá (PMDB-RR), já aprovada no Senado, está pronta para aná- lise no Plenário da Câmara. No entanto, segundo ela, não é a hora ideal para votação, visto que os estados estão renegociando suas dívidas com o governo federal. — Estão sendo impostas regras duras aos governos estaduais. É uma medida justa, mas gera aumento de despesa. Sabemos que pode sofrer retaliações e podemos perder oportunidade de aprovação — explicou a deputada.

Com informações do Jornal do Senado