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quarta-feira, 19 de abril de 2017

Previdência: relator endurece regras para servidores públicos federais

Jornal Extra - 17/04/2017



Brasília - Como uma forma de compensar os recuos do governo na reforma da Previdência, o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vai endurecer as regras para os servidores públicos. Segundo técnicos ligados às negociações, o relatório de Maia acaba com a paridade (reajustes salariais iguais para ativos e inativos) e integralidade (benefício integral) para quem ingressou no serviço público até 2003. Quem entrou depois dessa data já não tinha mais direito a esses benefícios.


Pelo texto original enviado ao Congresso pelo Executivo, um homem com 50 anos de idade e 32 anos de contribuição, por exemplo, poderia se aposentar aos 54 anos e meio, com benefício integral. Agora, ele terá que esperar completar 65 anos.


Em contrapartida, policiais federais e civis e professores terão regras mais amenas. Enquanto os demais servidores terão que atingir idade mínima de 65 anos para se aposentar, no fim da fase de transição (que vai durar 20 anos), essas categorias poderão requerer o benefício aos 60 anos. O piso das idades mínimas progressivas para policiais e professores serão mais baixos, de 45 anos e de 50 anos. Para as outras carreiras do serviço público, o piso começará com 55 anos (mulheres) e 60 anos (homem) - que já são as idades mínimas atuais.


Além disso, policiais e professores intensificaram os lobbies nos últimos dias para manter paridade e integralidade. Os detalhes do relatório serão fechados ainda nesta segunda-feira.

(Geralda Doca - O Globo)