Ministro defende reestruturação de carreiras

Jornal do Senado     -     19/04/2017

A MP que reestrutura 11 carreiras do serviço público foi defendida ontem pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ele anunciou que o governo prepara uma proposta de reforma administrativa ampla.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira, defendeu ontem a aprovação da medida provisória que reestrutura remunerações e progressões profissionais de 11 carreiras do serviço público federal. Ele também antecipou que o governo prepara uma proposta de reforma ampla para racionalizar a aprimorar a administração pública. Oliveira participou de audiência promovida pela comissão mista que analisa a MP 765/2016. O relator da medida, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), informou que pretende apresentar o seu relatório na terça-feira, para que o texto possa ser votado no dia seguinte. A MP já recebeu mais de 400 emendas de deputados e senadores, que precisarão ser analisadas pelo relator.

Bezerra disse também que todas as suas decisões serão tomadas “em sintonia” com o governo federal. De acordo com Oliveira, cerca de 68 mil servidores (dos quais 38,7 mil são inativos) serão afetados pela reestruturação proposta pela MP. As mudanças envolverão também reajustes salariais variáveis, que podem chegar a 28% no caso de peritos médicos da Previdência Social, oficiais e assistentes de chancelaria e analistas e especialistas de infraestrutura, que não tiveram reajuste nos últimos dois anos.

Impacto

O impacto fiscal desse processo será da ordem de R$ 10,9 bilhões ao longo de quatro anos. Desse montante, R$ 220 milhões já foram despendidos, uma vez que a MP foi editada no final de 2016 e já produz efeitos. O ano de 2017 verá o maior impacto: R$ 3,7 bilhões. Além das cinco já mencionadas, as carreiras incluídas na MP são os supervisores médico-periciais da Previdência, os policiais civis dos antigos territórios federais, os auditores fiscais do trabalho e da Receita Federal e os analistas aduaneiros e tributários da Receita. A medida também cria um sistema de bônus remuneratório por cumprimento de metas para os auditores fiscais.

Essas gratificações serão financiadas pelo Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), no caso dos auditores da Receita, e por recursos provenientes da aplicação de multas trabalhistas, no caso dos auditores do trabalho. — O objetivo desse bônus de eficiência não é arrecadatório, simplesmente. É ter uma gestão eficiente, que torne o funcionamento da Receita mais ágil e capaz de atender o contribuinte com maior velocidade. A concessão da gratificação terá base em indicadores funcionais. Serão levados em conta o cumprimento de metas de arrecadação, a fluidez dos despachos de importação e exportação, a eficácia na análise de conformidade de pedidos de restituição e ressarcimento, a redução do tempo médio de processos administrativos e de consultas de contribuintes e o combate ao contrabando.

Babel

Bezerra elogiou a proposta e disse que, em sua opinião, os altos índices de sonegação e inadimplência têm a ver com a desvalorização progressiva dos profissionais da Receita Federal ao longo do tempo. Ele disse que a ideia de oferecer bônus de desempenho é uma forma de garantir a recuperação da arrecadação sem a necessidade de elevar a carga tributária. O senador criticou a multiplicidade de categorias e carreiras no serviço público federal. Atualmente, são 278 e, para ele, não há condições de promover negociações com todos esses segmentos. O problema é agravado pela superposição entre várias dessas carreiras e pela segmentação de outras, que têm seus profissionais divididos entre órgãos com planejamentos diferentes. Ele classificou a administração pública como “uma Babel” e sugeriu uma ampla reforma na área de pessoal.

— É impossível administrar o país assim. Os interesses foram se expressando em associações e sindicatos e, ao longo dos últimos 20 anos, multiplicamos e criamos carreiras. A grande maioria dos pleitos aqui é unificar e dar o mesmo tratamento de uma carreira para outra. Por que isso? Porque erramos. O ministro respondeu que o governo já prepara uma proposta de reforma administrativa, a ser apresentada após a conclusão dos debates sobre as reformas da Previdência, trabalhista e tributária. — Temos um imenso desgaste de energia numa luta interna entre as categorias para se equipararem. É muito difícil administrar a massa de trabalhadores do serviço público federal. É uma pauta da mais alta relevância. Estamos nos preparando para apresentar ao Congresso uma reflexão a respeito dessas temáticas.