Reforma da Previdência acaba com privilégios e diminui desigualdades

BSPF     -     12/04/2017

Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê regime único para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada

Em tramitação na Câmara dos Deputados desde dezembro do ano passado, a proposta de reforma da Previdência acaba com privilégios de algumas categorias e coloca sob o mesmo regime servidores públicos e funcionários da iniciativa privada. Além disso, as mudanças vão preservar os direitos das camadas mais pobres da população e distribuir renda.

Dados do Banco Mundial mostram que o Brasil gasta 4% do Produto Interno Bruto (PIB) com aposentadoria de servidores públicos. Aposentados do Legislativo custam, em média, R$ 28.593 aos cofres públicos. Enquanto isso, no Judiciário, o valor é de R$ 22.2245, e no Ministério Público da União (MPU), R$ 18.137.

Entre os servidores públicos, o valor médio das aposentadorias mais baixo está no Executivo: R$ 7.620, segundo dados da Previdência. Mesmo assim, o valor é maior do que o teto dos trabalhadores da iniciativa privada, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que no ano passado estava em R$ 5.190.

Apesar do teto de quase R$ 5,2 mil, cerca de 66% dos beneficiados pelo RGPS recebem salário mínimo, atualmente em R$ 937. A maioria dos servidores públicos federais está entre o 1% mais rico da população brasileira. Mesmo os que ganham menos raramente ficam abaixo dos 5% mais ricos.

Com a reforma, todos os trabalhadores, sejam do poder público ou da iniciativa privada, poderão se aposentar pelo teto do RGPS. Foi a forma encontrada pelo governo para limitar as aposentadorias de alto valor, não podendo a proposta ser considerada uma medida prejudicial aos mais pobres.

Desigualdade

Além da diminuição da desigualdade a partir da redução das aposentadorias com valor mais alto, outro ponto da proposta é o estabelecimento da idade mínima de 65 anos para todos que queiram se aposentar, com uma regra de transição para quem está acima de 50 anos (homens) e 45 (mulheres).

Como a maioria dos pobres já se aposenta por idade, estabelecer um patamar mínimo para todos também reduz a desigualdade. Por exemplo, um trabalhador de baixa renda no setor urbano, em geral, não consegue contribuir por 35 anos para Previdência e, portanto, esse trabalhador hoje já se aposenta por idade, regra que hoje já é de 65 anos para homens.

Quem se aposenta cedo no Brasil são os trabalhadores do setor público e os de maior renda do setor privado, que têm empregos estáveis no setor formal e conseguem comprovar 35 anos de contribuição (homem) ou 30 anos (mulheres) antes dos 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres). Pessoas que mudam muito de emprego ou passam temporadas no setor informal só acumulam esse tempo de contribuição quando estão próximos da aposentadoria por idade.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Secretaria de Previdência