Oficiais e assistentes de chancelaria reivindicam melhorias salariais em audiência

Agência Senado     -     18/04/2017

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 765/2016 se reuniu nesta terça-feira (18) para ouvir as reivindicações de dezenas de categorias profissionais. Entre eles, oficiais e assistentes de chancelaria, que pedem melhores salários e equiparação com outras carreiras.

Segundo o representante do Sindicato Nacional dos Servidores do Itamaraty, Evaristo Nunes, o deficit de pessoal chega a 60% do quadro, e a remuneração está entre mais defasadas da Esplanada dos Ministérios:

— O Estado está promovendo a desigualdade dentro do corpo de servidores. Nossa batalha é processo de convergência com demais carreiras. Gostaria de não estar discutindo isso agora, mas fomos relegadas a um plano de ostracismo — lamentou.

De acordo com Evaristo Nunes, a remuneração final de um oficial de chancelaria, por exemplo, fica pouco acima dos R$ 10 mil, valor inferior ao recebido por agentes da Polícia Federal, analistas tributários, oficiais de inteligência da Abin e fiscais agropecuários.

Situação semelhante ocorre com o assistente de chancelaria, que chega no fim da carreira ganhando cerca de R$ 8 mil, menos do que técnicos do Banco Central e agentes de inteligência.

Ao lado dos diplomatas, os oficiais (servidores com nível superior de escolaridade) e assistentes de chancelaria (nível médio) são os profissionais que atuam na política externa brasileira, a cargo do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Nível superior

Deputados e senadores ouviram também reivindicações de funcionários do Banco Central, que querem novas contratações e exigência de curso superior como requisito mínimo para entrada na instituição.

— As atividades do Banco ganharam ao longo dos anos maior complexidade e abrangência, demandando conhecimento compatível com nível superior. O STF considera legal e a direção da autarquia é a favor da elevação de escolaridade, que não é subterfúgio para aumento da remuneração a curto prazo — alegou presidente do Sintbacen, Daniel Araújo.

Exclusão

A representante do Sindicato dos Servidores do Ministério da Fazenda (Sindfaz), Marina Guedes, reclamou do fato de a MP ter excluído os servidores administrativos da Receita Federal do bônus de produtividade concedido a auditores fiscais e a analistas tributários. Segundo ela, tais profissionais também realizam atividade-fim, e o ambiente de trabalho ficou insuportável devido às disparidades criadas entre os trabalhadores.

— Somos 30% do corpo funcional da Receita [Federal do Brasil]. Não há razões técnicas que afastem nossa inclusão. O bônus veio com estrutura de produtividade institucional e metas globais, portanto todos deveriam estar recebendo — afirmou.

O que diz a MP

A proposta do Executivo chegou no ano passado ao Congresso e prevê reajustes para oito categorias de servidores. Também reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões.

A MP cria, por exemplo, o bônus de eficiência e produtividade na atividade tributária e para auditores fiscais do trabalho. Além disso, autoriza a cessão de servidores para cargos de direção e gerência de entidades do Sistema S, como Sesi, Sesc e Senac.

Em espera

A deputada Maria Helena (PSB-RR) aproveitou a reunião para avisar que a Proposta de Emenda à Constituição 199/2016 já está pronta para ser analisada no Plenário da Câmara. Todavia, ela alertou, não é a hora ideal para votação, visto que neste momento os estados estão renegociando suas dívidas com o governo federal.

De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta já foi aprovada no Senado e determina incorporação de servidores de ex-territórios ao quadro da União.

— Estão sendo impostas regras duras aos governos estaduais. É uma medida justa, mas gera aumento de despesa. Sabemos que pode sofrer retaliações e podemos perder oportunidade de aprovação — explicou a deputada.

Ministro

A Comissão Mista volta a se reunir na tarde desta terça-feira. Desta vez para ouvir o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

A MP 765 tem como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). O presidente da comissão é o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).