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quarta-feira, 19 de abril de 2017

Ministro do Planejamento participará de audiência sobre MP que reajustou salários

Agência Câmara Notícias     -     17/04/2017




Nesta terça-feira (18), o Ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, participará de audiência pública para debater a Medida Provisória 765/16, que reajustou a remuneração de servidores públicos de ex-territórios e de servidores públicos federais e reorganizou cargos e carreira. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.


A MP reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, além de aumentar o salário de auditores fiscais da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, peritos médicos previdenciários, carreiras de infraestrutura, diplomatas, oficiais de chancelaria, assistentes de chancelaria e policiais civis dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima).


Servidores


Pela manhã, a comissão mista que analisa a MP discute o assunto com representações sindicais dos servidores. A audiência ocorrerá no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 9h30.


Foram convidados para o debate representantes dos servidores do Itamaraty; dos auditores fiscais, dos analistas tributários e dos analistas previdenciários da Receita Federal; dos auditores fiscais do Trabalho; dos analistas e especialistas em infraestrutura; dos funcionários do Banco Central; dos servidores públicos federais de Roraima; e dos servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.


A comissão mista é presidida pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e tem como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). O deputado Covatti Filho (PP-RS) é o relator revisor.


Participação popular

As audiências públicas serão interativas. Os cidadãos podem participar com perguntas e comentários por meio do portal e-Cidadania.