24/04 – Governo deve pagar em junho valores de incorporação de gratificação na aposentadoria para quem já assinou termo de opção

24/04 – Governo deve pagar em junho valores de incorporação de gratificação na aposentadoria para quem já assinou termo de opção

Planejamento informou Condsef/Fenadsef que setor de tecnologia ainda trabalha para garantir que sistema que calcula os valores da aposentadoria a partir de nova regra fique pronto

Servidores que já assinaram termo de opção que garante nova regra para contagem de gratificação para fins de aposentadoria terão que esperar junho para receber os valores atualizados. Essa foi a nova previsão dada pelo Ministério do Planejamento para que os pagamentos com novos valores sejam liberados. Segundo o ministério, o setor de tecnologia responsável pelo sistema que efetuará os cálculos desses novos valores ainda não conseguiu resolver situações técnicas, entre elas a parametização que seria o encontro das diferentes situações dos diversos setores da administração pública, necessários para aplicação das novas regras e liberação dos pagamentos. Hoje, o Planejamento informou a Condsef/Fenadsef que a nova previsão para que esse pagamento ocorra é no mês de junho, referente ao contracheque de maio.

Pelas leis que alteram as regras da contagem da gratificação para fins de aposentadoria, o servidor que assinar o termo de opção passaria a receber os novos valores, que serão escalonados até 2019, a partir de janeiro desse ano. O pagamento será retroativo, mas vale destacar que essa retroatividade só é assegurada ao servidor a partir da assinatura do termo de opção que estabelece as novas regras asseguradas pelas Leis que são fruto de acordo firmado entre Condsef e governo. Para que o servidor faça jus a esse direito, a Condsef/Fenadsef recomenda que aqueles que ainda não fizeram a opção que assinem o termo. Dúvidas comuns sobre o que muda podem ser tiradas na cartilha que o setor jurídico da Condsef/Fenadsef elaborou sobre o tema. ACESSE AQUI.

A Condsef/Fenadsef vai seguir cobrando do governo celeridade para resolver a situação. Uma das preocupações é que os servidores também podem sofrer prejuízos quanto mais demorar a liberação do pagamento desses novos valores. Siga atento. Novas informações desse e de outros temas de interesse dos setores da base da Condsef/Fenadsef seguem sendo divulgados aqui em nossa página.