Órgão emissor de patentes se queixa de falta de servidores

Jornal do Senado     -     27/10/2017

De acordo com presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, funcionários atuais têm capacidade para analisar apenas 20 mil dos 30 mil pedidos de patente que chegam a cada ano

O contingenciamento de recursos e a falta de servidores prejudica a concessão de patentes no Brasil, que pode levar mais de 14 anos no caso de medicamentos. A afirmação foi feita ontem pelo presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Luiz Otávio Pimentel, em audiência pública na Comissão Mista de Desburocratização. Ele propôs a adoção de processos simplificados como forma de reduzir a burocracia, eliminar gargalos e dar celeridade ao exame dos processos. Em países avançados, explicou, a espera costuma ser de 4 anos. No Japão, é de 11 meses. — Nosso estoque de pedido de patente é de 230 mil processos.

Anualmente, entram 30 mil novos pedidos. A nossa capacidade técnica de decisão é da ordem de 20 mil. Temos apenas 200 examinadores, cuja produtividade é de 55 decisões técnicas por ano. A média hoje de tramitação é de 12 anos e meio. Na área de patente farmacêutica, está passando de 14 anos — afirmou. No caso de medicamentos, os pedidos têm que passar pela anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para então serem apreciados pelo INPI, o que costuma provocar impasses na concessão das patentes.

— Temos poucos técnicos para atender a demanda corrente. Queremos ter um quantitativo de 500 examinadores. Hoje são 21 mil pedidos de farmacêuticos que devem ser analisados. Temos 120 examinadores para essa área, mas, quando passa pela Anvisa, isso gera um tempo maior. As alternativas podem ser resolvidas no âmbito administrativo. Nossa legislação é moderna. O INPI não pode ter recursos contingenciados.