Reguffe defende renúncia ao mandato de parlamentar que ocupa cargo no Executivo

Agência Senado     -     24/10/2017

O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu em Plenário nesta terça-feira (24) proposta de emenda à Constituição de sua autoria que proíbe que um parlamentar se licencie do mandato para ocupar um cargo no Poder Executivo, como o de ministro. Para ser nomeado a um cargo Executivo, o parlamentar terá que renunciar ao mandato eletivo.

Reguffe afirmou que a emenda constitucional proposta evitará situações como a verificada atualmente, quando o presidente da República demite ministros que têm mandato para que retornem ao Legislativo e votem de acordo com o governo em determinadas medidas.

Ele lembrou que o presidente Michel Temer exonerou dez ministros que são parlamentares para que eles, assumindo o cargo de deputado federal, possam votar de acordo com o relatório que não autoriza o andamento de denúncia contra ele no Supremo Tribunal Federal, pela prática de crime comum.

- Que independência de poderes é essa, que está na Constituição Federal e que é descumprida todos os dias neste país? - indagou o senador.