Relatório da MP do Desligamento Voluntário de servidores pode ser votado

Agência Senado     -     27/10/2017

A comissão mista que analisa a MP 792/2017 promove reunião na terça-feira (31), a partir das 14h30, para votação do relatório do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) sobre a matéria. Essa Medida Provisória trata do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal. Ela tem como objetivo, segundo o governo, reduzir as despesas com a folha de pagamento dos servidores públicos federais.

A MP propõe, entre outros pontos, indenização correspondente a 125% da remuneração mensal do servidor, na data de desligamento, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício.

A medida também prevê a possibilidade de redução de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração. Como incentivo à redução da jornada, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária.

O governo também criou com a MP a licença incentivada sem remuneração. Nesse caso, o servidor poderá ficar afastado do serviço público por três anos e vai receber como incentivo um valor correspondente a três vezes seu salário.

Pela MP, o servidor que optar pela licença sem remuneração não poderá interromper o afastamento. A licença sem remuneração poderá ser prorrogada por mais três anos a pedido do servidor ou por interesse do serviço público.

O relatório de João Alberto Souza é pela aprovação da medida provisória na forma de um substitutivo. Ele alterou o texto original ao acatar totalmente 47 das 185 emendas apresentadas por deputados e senadores. Outras seis emendas foram acatadas parcialmente.

A reunião ocorrerá na sala 13 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal. O presidente da comissão mista da MP 792 é o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).