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quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Teto remuneratório do funcionalismo é tema de audiência em comissão

Agência Câmara Notícias     -     24/10/2017



A Comissão Especial sobre Teto Remuneratório (PL 6726/16) debate o tema em audiência pública nesta tarde com representantes da Justiça e do Ministério Público.


Autor do requerimento para a audiência e relator da matéria, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) argumenta que a aplicação do limite remuneratório previsto na Constituição é matéria de extrema complexidade e, portanto, é necessário ouvir autoridades públicas e representantes da sociedade civil e das principais categorias funcionais do serviço público.


São convidados o corregedor do Conselho Nacional de Justiça João Otávio de Noronha; e os presidentes do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro; da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Reis Cardoso Cavalcanti; do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia; e da Associação Brasileira de Imprensa, Domingos Meirelles.

A audiência está marcada para o plenário 14, às 14h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

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