Trabalho: servidores apontam sucateamento da fiscalização

BSPF     -     29/10/2017

Subcomissão que elabora proposta de Estatuto do Trabalho ouviu fiscais, que acusaram o governo de prejudicar deliberadamente a atuação deles

Participantes de audiência pública realizada na sexta-feira pela subcomissão encarregada de elaborar uma proposta de Estatuto do Trabalho denunciaram um processo — que eles entendem ser deliberado por parte do governo — de sucateamento da fiscalização do trabalho. Os fiscais do Trabalho Ana Luiza Horcades e Francisco Luís Lima apontaram que o setor tem sofrido com a falta de estrutura, orçamento e pessoal, especialmente na área rural, para que a missão seja cumprida de acordo com as necessidades verificadas. A fiscal disse temer que a postura do governo já esteja provocando uma mudança cultural por parte do setor empresarial brasileiro, que estaria se sentindo hoje “quase inimputável”.

Bom senso

Ana Luiza relatou que recentemente, durante fiscalização em Petrópolis (RJ), ouviu do responsável por uma obra que ela fizesse como o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e “agisse com bom senso” ao verificar as condições de salubridade dos trabalhadores, inclusive as relacionadas ao risco de morte. O procurador do Trabalho Raymundo Lima Júnior e o desembargador Mário Caron, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, afirmaram que diversos artigos da reforma trabalhista deverão ser contestados na Justiça, porque, segundo eles, ferem direitos e princípios da Constituição.

Dignidade

O advogado Guilherme da Hora, da Central dos Trabalhadores do Brasil, comparou a portaria do Ministério do Trabalho para fiscalização do trabalho escravo (MTB 1.129/2017) com o Manual de Boas Práticas Agropecuárias para Bovinos de Corte, elaborado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e direcionado ao agronegócio. Da Hora leu trechos em que a Embrapa aponta aos produtores rurais que o bem-estar animal é lucrativo e deve ser respeitado “do nascimento ao abate”. Com base em estudos da Organização Mundial de Saúde Animal, o documento recomenda aos produtores a adoção de uma série de procedimentos para que o gado de corte não sofra desconforto físico, térmico, emocional e alimentar, que resultarão, ao final, em maior produção e resultados econômicos.

— Sou um defensor visceral do bem-estar animal, mas é sintomático que o governo edite um documento como este e atribua mais dignidade ao gado de corte do que ao trabalhador — concluiu. Ana Luiza também afirmou que defende o bem-estar animal, mas criticou a posição do governo. — É espantoso que soframos tantas restrições para lutar para que os trabalhadores tenham condições que estão bem abaixo das recomendadas ao gado de corte. Os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho acabaram sendo suspensos pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, por entender que a norma fere princípios fundamentais da Constituição e acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Fonte: Jornal do Senado