Temer edita MP que adia reajustes e eleva taxação de servidores federais à Previdência

Jornal Extra     -     30/10/2017

A União vai publicar nesta terça-feira, no Diário Oficial, a medida provisória (MP) que adia o pagamento de parcelas de reajustes salariais previsto para o início de 2018, para diversas categorias do serviço público federal, e que eleva a contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo INSS). A suspensão dos aumentos tem efeito imediato, enquanto o desconto para a Previdência começará a valer em fevereiro de 2018. A medida foi confirmada pela Casa Civil.

As duas medidas visam, segundo a União, ao ajuste fiscal, na tentativa de diminuir o rombo nas contas públicas para o ano que vem. Sobre correções salariais suspensas, sete grupos serão os mais afetados: docentes; Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal; carreiras jurídicas (vinculadas ao Executivo); área de gestão (Banco Central, CVM, Susep, Ipea e IBGE); auditores da Receita Federal e do Trabalho, e peritos do INSS; diplomatas; e policiais militares e civis dos ex-territórios.

No caso do desconto previdenciário, o impacto será sobre o que passar de R$ 5.531,31, até o total do vencimento bruto. Sobre isso incidirá o desconto de 14%.

Entre as representações de servidores, a ideia é aguardar a publicação da MP para alinhar um plano de atuação. Há um questionamento quanto a legalidade da alteração por meio de Medida Provisória. Entidades de representação de servidores alegam que um projeto de lei deveria tratar do tema.

Por Nelson Lima Neto