Comunidade acadêmica critica cortes orçamentários nas universidades públicas

Agência Câmara Notícias     -     26/10/2017

Tema foi discutido nesta quinta-feira em audiência na Câmara dos Deputados

Representantes de alunos, funcionários, professores e reitores de universidades públicas criticaram, em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, cortes orçamentários que, segundo eles, têm comprometido o funcionamento das instituições e já provoca diminuição do número de estudantes.

“Os cotistas estão desistindo de fazer universidade e indo para o mercado de trabalho”, exemplificou Gabriel de Castro Lima Vieira, do Diretório Central dos Estudantes.

Os debatedores cobraram a revogação da Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto de gastos públicos durante 20 anos, e a garantia de mais autonomia para as universidades gerirem suas arrecadações próprias. Eles também alertaram para as consequências da crise no ensino superior para a economia, principalmente no que diz respeito aos impactos no setor de tecnologia e inovação.

UERJ

Rodrigo de Azevedo dos Reis, tesoureiro da Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, reclamou que a UERJ perdeu a autonomia de gerir o próprio orçamento, que tem sido contingenciado pelo governo local.

Ele contou o drama dos professores da instituição: “Pela segunda vez neste ano, a gente acumula mais de três meses de salários atrasados. E não recebemos ainda o 13º de 2016. A comunidade da UERJ está adoecendo", relatou.

“O último salário que recebi foi o de julho. A gente está resistindo a um ataque muito brutal. Estamos ficando doentes”, desabafou a professora Ana Carolina Feldenheimer da Silva, vice-presidente da associação.

A UERJ chegou a paralisar suas atividades depois de ser obrigada a demitir pessoal de limpeza e segurança. A crise e a falta de confiança dos alunos também se refletiram no número de inscritos no último vestibular, que caiu pela metade. O número de matrículas também foi afetado: um terço dos alunos decidiu deixar a universidade.

Professores e dirigentes da instituição cobram do governo estadual o repasse dos chamados duodécimos do orçamento – parcelas mensais relativas ao total previsto no montante anual.

O partido Rede Sustentabilidade chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar os repasses.

Funcionários da universidade também reclamam da situação atual. “Estamos passando por um período que nunca imaginávamos passar. Não temos condições sequer de nos locomover, de chegar à universidade”, afirmou Regina de Fátima de Sousa, representante dos técnicos administrativos da UERJ, que estão em greve há nove meses.

Teto de gastos

O reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, Reinaldo Centoducatte, apresentou dados que mostram uma redução de 86% nos investimentos (sem contar salários e custeio) previstos no orçamento do ano que vem, em comparação com o orçamento de 2017, para as instituições federais.

Ele atribuiu a crise à Emenda Constitucional 95, aprovada pelo Congresso no ano passado, que congelou por 20 anos os gastos públicos. “O único objetivo foi tirar dinheiro da saúde e da educação, que são despesas obrigatórias”, criticou.

O deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), autor do pedido de realização de audiência pública, também responsabilizou a emenda e defendeu mais sensibilidade do Planalto. “Sabemos o momento econômico que vivemos, mas talvez exista um equívoco nas decisões governamentais na hora de se cortar o que não é essencial”, argumentou.

Despesas com pessoal

Já para o representante do governo no debate, Weber Gomes de Sousa, coordenador-geral de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, o elevado gasto com pessoal é um dos principais fatores para a escassez de recursos.

“As despesas com pessoal nas instituições federais subiram de R$ 24 bilhões em 2010 para R$ 45 bilhões em 2017, o que equivale a mais da metade de todo o orçamento do ministério”, informou.

Ele disse que, em outubro, para amenizar o problema, o MEC liberou 100% do orçamento de custeio, destinado ao pagamento de despesas como água, luz e telefone, e prometeu que no ano que vem esse tipo de gasto terá no mínimo o mesmo orçamento de 2017.

Articulação

Durante a audiência, diversos parlamentares reivindicaram mais recursos para as universidades. “Essa luta não tem fronteiras e tem de ser nacionalizada”, opinou o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) sugeriu uma articulação para que parlamentares usem emendas orçamentárias individuais e de bancada para aumentar a dotação das instituições. “Mas isso não resolve o problema estrutural”, reconheceu.