Procuradoria-Geral da República passa a permitir que funcionários usem nome social

Consultor Jurídico     -     01/03/2018

Os funcionários travestis, transexuais e transgênero do Ministério Público da União (inclusive terceirizados e estagiários) poderão usar seus nomes sociais profissionalmente. A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, comunicou a decisão em sessão do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quinta-feira (1/3).

A portaria ainda não está pronta, mas, de acordo com a assessoria de imprensa da PGR, deve ser concluída e publicada até esta sexta-feira.

Dodge afirmou se tratar de uma questão de coerência e adequação ao pedido feito pela própria PGR sobre a possibilidade de alteração do nome no registro civil sem que seja exigida a cirurgia de redesignação às pessoas trans.

Por unanimidade, o Plenário do STF decidiu nesta quinta que essas pessoas poderão pedir a mudança de prenome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo. Também não serão necessários decisão judicial autorizando o ato ou laudos médicos e psicológicos. Os interessados poderia ir diretamente ao cartório.

A procuradora pediu a fala à presidente do Supremo, ministra Cámen Lúcia, depois que esta proferiu o resultado do julgamento. “Gostaria de cumprimentar o tribunal pela decisão proferida e comunicar que, para ser coerente com a ação proposta pela PGR, estamos editando nesta data uma portaria que regulamenta o uso do nome social por membros, servidores, estagiários e terceirizados do MPU”.

Ainda nesta quinta, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que as cotas de candidatos dos partidos políticos são de gênero, e não de sexo. Assim, transgêneros devem ser considerados de acordo com os gêneros com que se identificam.

Por Ana Pompeu

Ana Pompeu é repórter da revista Consultor Jurídico.