ASPECTOS HISTÓRICOS E GERAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA HISTÓRIA DO ESTADO

ASPECTOS HISTÓRICOS E GERAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA HISTÓRIA DO ESTADO

O espaço territorial do atual Estado de Rondônia, unidade federativa criada pela Lei

nº 41, de 22 de dezembro de 1981, teve como origem o antigo Território Federal do

Guaporé, criado pelo Decreto-Lei nº 5.812, de 13 de setembro de 1943, assinado pelo

Presidente Getúlio Vargas.

O Território Federal do Guaporé foi originalmente criado com uma área de 243.044

km com terras desmembradas dos Estados do Amazonas e Mato Grosso, consolidando-se

em definitivo com a sua atual área de 237.576 km2 em razão de posterior reincorporação de

terras do Estado do Amazonas abrangidas pelos municípios de Lábrea e Humaitá que

haviam sido incluídas na área do Território Federal do Guaporé pelo decreto original de

sua criação.

A área absorvida pelo Território Federal do Guaporé estava compreendida no

contexto geográfico perlustrado pelo sertanista militar Cândido Mariano da Silva Rondon

quando das explorações realizadas durante os trabalhos da Comissão Construtora de

Linhas Telegráficas de Cuiabá a Santo Antonio do Madeira, região denominada pelo

etnólogo Edgar Roquete-Pinto, em 1915, como Rondônia, no sentido de que seriam terras

desbravadas por Rondon. Em 17 de fevereiro de 1956, pela Lei nº 21.731, de autoria do

deputado federal Áureo de Melo, do Estado do Amazonas, o Território Federal do Guaporé

passou a ser denominado Território Federal de Rondônia em homenagem ao Marechal

Cândido Mariano da Silva Rondon, o notável desbravador de sertões que na época vivia os

seus últimos anos de vida.

Localizado na parte ocidental da Amazônia, o Estado de Rondônia limita-se com o

Estado do Amazonas ao Norte, com o Mato Grosso e a Bolívia ao Este e ao Sul e com a

Bolívia e o Acre ao Oeste. Os limites internacionais do Estado com a República da Bolívia

são compreendidos por uma extensa linha de fronteiras fluidas delimitadas pelos rios

Guaporé, Mamoré e Madeira, no trecho compreendido entre a foz do Cabixi (no Guaporé)

e a foz do Abunã (no Madeira), subindo tal linha de fronteira pelo Abunã até o limite com

o Estado do Acre, totalizando 1.350km de fronteiras internacionais.

O Estado de Rondônia é o 13º do Brasil em extensão territorial, com uma superfície

superior à de muitos países europeus de importância, sendo banhado pelo rio Madeira, que

é o 17º em extensão entre os maiores rios da Terra.

No aspecto econômico, está entre os dez Estados com maior rebanho bovino no

País, sendo também um dos maiores produtores de grãos. Ainda persistem em algumas

regiões do Estado remanescentes nichos do extrativismo vegetal voltados para a produção

da borracha natural, da castanha-do-pará e de algumas outras essências. Há também

explorações minerais de cassiterita, topázio, ametista, cristal e diamantes, muito embora

tais explorações nem sempre aconteçam de forma legal.

A instalação do Estado de Rondônia deu-se na data de 4 de janeiro de 1982, sendo

mantido como seu primeiro Governador o último governante do extinto Território Federal

de Rondônia, o coronel Jorge Teixeira de Oliveira, que seria substituído três anos mais

tarde pelo deputado Ângelo Angelim, governante que transmitiria o cargo ao primeiro

Governador eleito pela via direta, o ex-deputado federal Jerônimo Garcia de Santana, que

assumiu o cargo em 15 de março de 1987, tendo sido eleito em 15 de novembro de 1986.

A instalação da Assembléia Constituinte do Estado deu-se em 31 de janeiro de l983, com a

posse dos deputados eleitos em 15 de novembro de 1982. A primeira Constituição do

Estado foi promulgada no dia 6 de agosto de 1983, data em que foi instalada a Assembléia

Legislativa do Estado de Rondônia.

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O Estado de Rondônia foi criado com apenas 13 Municípios instalados: Porto

Velho, Ariquemes, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná, Presidente Médici, Cacoal,

Pimenta Bueno, Espigão do Oeste, Colorado do Oeste, Vilhena, Costa Marques e Guajará-

Mirim. Porto Velho e Guajará-Mirim foram os municípios integrantes da criação do

Território Federal do Guaporé. Os demais municípios foram criados durante a década de

1970/80 em decorrência dos projetos de colonização implantados no Território Federal de

Rondônia pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária-INCRA.

ASPECTOS FISIOGRÁFICOS

Relevo, Hidrologia e Clima.

O relevo básico do Estado de Rondônia é constituído por planalto e planície,

contemplando um moderado declive no sentido sul-norte que vai de 800 a 100 metros de

altitude. Cerca de 66% do território estadual encontram-se entre 100-300 metros de

altitude, 30% estão entre 300-800 metros e apenas 4% estão abaixo de 100 metros de

altitude.

O planalto ocupa a maior parte do território do Estado, tendo na extremidade NO o

nome genérico de Serra ou Chapada dos Parecis e Serra do Pacaás Novos. Na verdade,

trata-se de duas cordilheiras que constituem um só sistema orográfico, parte integrante do

Planalto Central brasileiro. Na parte conhecida como Serra do Pacaás Novos, na área do

município de Campo Novo de Rondônia, localiza-se o ponto culminante do Estado, no

Pico do Tracuá, com 1.120 metros de altitude. Algumas serras da cordilheira constituem os

divisores de águas entre as bacias dos mais importantes rios do Estado.

A planície rondoniense, constituída principalmente por vastas extensões de várzeas

sujeitas a inundações temporárias, prolonga-se ao longo dos Vales do Guaporé, do Mamoré

e do Madeira, com incidências de faixas pantaneiras na região do Guaporé.

A hidrografia do Estado é formada basicamente por três bacias de razoável porte, a

do Madeira, do Guaporé/Mamoré e do Ji-Paraná ou Machado. A bacia do rio Roosevelt é

considerada de caráter secundário, visto que a parte do seu curso em terras de Rondônia é

bastante curto. A bacia do Madeira é a coletora que recebe todos os tributários das demais

bacias e mais alguns afluentes de importância como o Jamari, o Jaci-Paraná, o Mutum, o

Araras e o Ribeirão. De tal modo, pela ordem de importância e de porte, os principais rios

de Rondônia são de fato o Madeira, o Guaporé, o Mamoré, o Ji-Paraná ou Machado e o

Jamari.

A grande sub-bacia do Guaporé, desde os limites de Rondônia com o Estado do

Mato Grosso, é constituída pelos afluentes do Guaporé, pela margem direita, Cabixi,

Colorado, Corumbiara, Mequéns, Massaco, São Simão ou Branco, São Miguel,

Cautarinho, São Domingos, Ouro Fino e Cautário. Pela margem esquerda, de soberania

boliviana, o Guaporé recebe os rios Paraguá, São Simão, Blanco e Machupo, além de

alguns ribeirões de importância secundária que fluem da região pantanosa da Bolívia. No

curso dessa sub-bacia abrangida pelo Mamoré, deságuam pela margem direita os afluentes

rio Sotério, Pacaás Novos, Palheta, Bananeiras e Lajes.

A sub-bacia do Ji-Paraná está encravada na Chapada dos Parecis e é formada pela

junção dos rios Comemoração de Floriano e Pimenta Bueno, com nascentes próximas à

cidade de Pimenta Bueno, recebendo ao longo do seu curso os tributários Urupá, Jaru,

Machadinho e outros afluentes de menor importância.

O rio Machado (Ji-Paraná), a exemplo dos demais rios de Rondônia, tem parte do

seu curso caracterizado como rio de planalto, passando a correr na planície abaixo da

cachoeira Dois de Novembro. Conquanto tenha sido usado como via de penetração para o

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interior nos tempos dos desbravamentos, somente abaixo da última grande cachoeira o

seu curso torna-se francamente navegável até o Madeira.

O rio Jamari, cujo curso é mais ou menos paralelo ao curso do Ji-Paraná, era

também navegável por embarcações de grande porte até a Cachoeira de Samuel, onde

atualmente está construída a Usina Hidrelétrica de Samuel, muito embora fosse navegado

por pequenas embarcações na época das explorações dos seringais.

O rio Roosevelt, cujas nascentes promanam das proximidades das nascentes do Ji-

Paraná, notabilizado pela Expedição Roosevelt-Rondon que explorou o seu curso entre

fevereiro e abril de 1914, tem o sentido de sua corrente de sudeste para o norte, derivando

seu curso para o território do Mato Grosso nos quilômetros iniciais da sua corrente até

internar-se no Estado do Amazonas, tornando-se um rio de planície que vai desaguar em

largo estuário nas proximidades da foz do rio Madeira.

O clima que predomina na região abrangida pelo Estado de Rondônia é o equatorial

quente e úmido, com médias de temperaturas anuais em torno de 26ºC. Os índices

pluviométricos são bastante elevados, com variações entre 1.800 a 2.400 mm e uma

estação seca que vai de maio a novembro, podendo variar em certos anos. Na estação do

inverno, com relativa regularidade entre os meses de junho e agosto, grande parte do

Estado de Rondônia costuma ser assolada pelo fenômeno das friagens, quedas bruscas de

temperatura que podem atingir 10ºC até em Porto Velho, havendo registros de

temperaturas entre 15ºC e 10ºC em algumas regiões das cordilheiras, fenômeno causado

pela entrada da massa de ar frio polar pela baixada do Paraguai.

FLORA E FAUNA

A floresta equatorial é predominante em Rondônia, com algumas ocorrências de

cerrado nas áreas mais altas das chapadas. Uma parcela considerável do território do

Estado é ocupada por zonas de bosques de transição entre a Amazônia e o espaço extra-

amazônico, com um substrato arbustivo menos denso. A floresta do Estado consiste de

matas ciliares, matas de várzea, matas de cerrado e matas de terra firme.

Nas matas de terra firme é que medram as principais espécies de madeira de lei

como mogno, imburana, cumaru-ferro (garapeira), jatobá, maracatiara, roxinho, cedro,

itaúba, angelim, ipê, peroba, aroeira, angico, além de variedades de outras árvores como a

seringueiro, o caucho, a balata, o açacu, a abiorana, a samaúma, a maçaranduba, a

castanheira, a copaíba, a gameleira, o bacuri e outras de grande porte.

Há também nas florestas de Rondônia uma considerável variedade de palmeiras

como o babaçu, o buriti, o tucumã, o marajá, o tucum, a paxiúba barriguda, a paxiubinha, o

ouricuri, o anajá, a jarina e outras.

No que tange à fauna de Rondônia, com irrelevantes exceções de espécies

endêmicas de outras regiões do Brasil, predomina a fauna comum à maior parte da

Amazônia e do cerrado, com notada escassez de certas espécies que foram muito

pressionadas pela caça intensa durante os ciclos econômicos do extrativismo da borracha,

como o grande cervo campeiro.

Os macacos são encontrados em espécies como guariba, macaco-prego, macaco-de-

cheiro, macaco-aranha, barrigudo, sagüi, cuxiú, parauaçu, zogue-zogue e outros.

Os felinos e outros carnívoros são bem numerosos nas florestas ainda pouco

exploradas, entre os quais a onça pintada, a onça parda, a onça preta, o jaguatirica, a lontra,

a ariranha, a irara, a raposa e outros mais raros.

Há uma considerável variedade de roedores como a paca, a cotia, o preá, o porco-

espinho (ouriço-cacheiro), ratos selvagens e até o maior dos roedores, a capivara, espécie

presente em áreas ribeiras de todos os rios de Rondônia.

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Existem também animais de espécies como o tamanduá-bandeira e outras

variedades de tamanduás, o tatu, o caititu, o queixada, a anta, o veado roxo, o veado

capoeiro e algumas espécies de veados pouco conhecidas ainda, supostamente em

decorrência de cruzamentos exógenos entre espécies diferentes, talvez em decorrência da

pressão da caça em alguma época que teria dizimado as espécies mais apreciadas como os

veados capoeiros e embaúbas em proveito de espécies pouco caçadas como os veados

roxos, cuja carne nunca foi muito apreciada e ainda por cima carregava o estigma de que

transmitia panema (má sorte para a caça) aos caçadores que o matavam.

Os répteis são também numerosos na fauna do Estado, entre os quais o jacaré, o

jabuti, a tartaruga, o tracajá, além de muitos ofídios como a surucucu pico-de-jaca, a coral,

a jararaca e muitas outras cobras peçonhentas. Há também muitas jibóias, sucuris,

caninanas e outras cobras do gênero Boa.

As aves são também muito numerosas, tanto as aves de florestas de terra firme

como as aves de regiões ribeiras e pantanais. Há uma grande variedade de psitacídios como

a arara vermelha, a arara canindé, a ararinha, o papagaio, o periquito, a maracanã e outros.

Há também aves como o tucano, o mutum, o jacu, o cujubim, a cigana, o jacamim, a

inambu-açu, a inambu-galinha, a inambu-macucal, a inambu preta e o macuco. As aves de

rapina são numerosas, entre as quais o urubu, o urubu-rei, o gavião vermelho, o gavião

pedrez, o carcará e o gavião-real (Harpia), considerado pelos ornitólogos como a maior

águia do mundo.

Na fauna aquática predominam os bagres como a piraíba, a pirarara, o surubim, o

caparari, o jaú, o mandubé, o dourado e outros de menor porte. Entre os peixes de escama

há o tambaqui, a pirapitinga, o pacu, o tucunaré, a piranha, o cará, o piau, a jatuarana e o

jaraqui. As únicas espécies de mamíferos aquáticos que podem ser encontradas nos rios de

Rondônia são os botos vermelhos e os botos cinzas.

POVOAMENTO, POVOS PRIMITIVOS E POPULAÇÃO.

O processo de conquista e povoamento do espaço geográfico atualmente ocupado

pelo Estado de Rondônia seguiu rigorosamente o padrão do método europeu de

colonização levado a cabo no Novo Mundo. A rigor, não houve no processo de

povoamento da região a absorção de povos nativos, mas sim a supressão por

afugentamento das múltiplas etnias autóctones que originariamente foram os ocupantes

primitivos deste espaço geográfico.

Há registros históricos algo controversos de que o primeiro explorador português

que percorreu o Vale do Guaporé foi Aleixo Garcia, no século XVI, por volta de 1524,

resultando de tal exploração a sua morte nas mãos dos indígenas que povoavam a região.

Talvez em razão de tal desfecho trágico, à falta de registros mais positivos de sua aventura,

a viagem de Aleixo Garcia pelo Vale do Guaporé foi mais tarde considerada como lendas

por historiadores mais ortodoxos. No entanto, também ainda no século XVI, entre 1541 e

1542, há registros menos contestados de que o explorador espanhol Álvaro Nuñez Cabeza

de Vaca percorreu o Vale do Guaporé em viagem que começou pelo rio Paraguai.

Contudo, alguns autores atribuem as explorações de 1541/1542 ao espanhol Nuflos de

Chávez. De igual modo, em meados do século XVII, entre 1648 e 1650, o bandeirante

Antonio Raposo Tavares, saindo de São Paulo, percorreu os Vales do Guaporé, do Mamoré

e do Madeira, atingindo o rio Amazonas e chegando até Belém, havendo passado

seguramente por terras que hoje integram o Estado de Rondônia. Tais expedições, porém,

foram nitidamente em caráter de reconhecimento, não se caracterizando qualquer tentativa

de fixação do colonizador europeu nas regiões exploradas.

Foi no século XVIII, no auge do ciclo econômico da mineração e do

bandeirantismo, que os primeiros habitantes se fixaram nas proximidades do Alto Guaporé,

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procedentes das minas de ouro descobertas em Cuiabá, ocupando os arraiais mineiros de

São Francisco Xavier, Santa Ana, Nossa Senhora de Pilar, Lavrinhas e outros na região

que ficou celebremente conhecida como as Minas do Mato Grosso, nos arredores de Pouso

Alegre, onde seria fundada anos mais tarde Vila Bela da Santíssima Trindade, a primeira

capital da Capitania do Mato Grosso.

Já em 1718, pouco antes das descobertas das minas do Arraial do Bom Jesus de

Cuiabá, o bandeirante Antonio Pires de Campos devassou a Chapada dos Parecis, sem

estabelecer nenhum acampamento de morada. Poucos anos mais tarde, entre 1722 e 1723,

o sargento-mor Francisco de Mello Palheta, partindo de Belém do Grão-Pará, subiu o

Amazonas e penetrou pelos Vales do Madeira, Mamoré e Guaporé, estabelecendo contato

entre o litoral atlântico e as Minas do Mato Grosso. Na expansão contínua do

bandeirantismo, em 1743, os bandeirantes Antonio Almeida Morais e Tristão da Cunha

Gago estabeleceram o primeiro arraial de mineração de ouro no rio Corumbiara, afluente

do Guaporé que desemboca abaixo da atual cidade de Pimenteiras do Oeste. Tal registro

confirma que a ocupação do espaço geográfico do atual Estado de Rondônia teve início de

fato na primeira metade do século XVIII, pouco antes da criação da Capitania do Mato

Grosso (1746) e do Tratado de Madri (1750) que assegurou à Coroa de Portugal a posse

definitiva das terras situadas na margem oriental do Guaporé.

Ao assumir seu posto como primeiro Governador da recém-criada Capitania do

Mato Grosso em 1752, D. Antonio Rolim de Moura Tavares, após fundar a capital da

Capitania em 19 de março do mesmo ano, no antigo sítio de Pouso Alegre, à margem

direita do Guaporé, realizou uma viagem de inspeção pelo rio em 1754, quando desalojou

os Jesuítas espanhóis da Missão de Santa Rosa, a jusante da foz do Itonamas ou Machupo,

fundada pelos castelhanos em 1743 logo após a ocupação pelos lusitanos das minas de

ouro do rio Corumbiara. Ao desalojar os espanhóis da Missão de Santa Rosa, D. Rolim de

Moura ordenou a ocupação do local por uma guarnição e tomou providências no sentido de

construir um fortim logo abaixo do antigo sítio ocupado pelos Jesuítas, consolidando a

ocupação e a posse em definitivo da margem direita do Guaporé naquela região.

Ao retornar à Vila Bela, Rolim de Moura ordenou também a ocupação de Pedras

Negras por uma pequena guarnição militar no mesmo ano de 1754, marcando assim o

povoamento lusitano no médio e no baixo Guaporé em meados do século XVIII.

Em 1760, Rolim de Moura fundou o fortim de Nossa Senhora da Conceição, três

quilômetros abaixo da antiga Missão de Santa Rosa. Nos anos seguintes, a despeito do

constante assédio das forças espanholas, o povoamento nos arredores do Fortim de

Conceição foi mantido por Rolim de Moura e seus sucessores, até que D. Luís

Albuquerque de Mello Pereira e Cáceres, quarto Governador da Capitania do Mato Grosso,

deu início às obras de construção do Real Forte do Príncipe da Beira no local onde havia

sido a Missão de Santa Rosa.

Para viabilizar a construção da fortaleza do Príncipe da Beira, cujas obras duraram

de 20 de junho de 1776 a 15 de agosto de 1783, fez-se necessário conduzir para a região

guaporeana um grande contingente de operários e alguns engenheiros, entre os quais

Domingos Sambucetti, o responsável inicial pelos projetos da grande construção. Esse

considerável contingente humano, composto basicamente por uma maioria de escravos,

contribuiu de forma decisiva para consolidar o povoamento da região do Vale do Guaporé.

Encerrados os trabalhos de construção da fortaleza, que nunca foi inteiramente concluída, a

cidadela foi ocupada por guarnições militares por mais de um século, até ser abandonada

por volta de 1895, alguns anos depois da proclamação da República, quando a região já

estava sendo ocupada pelas levas de seringueiros do primeiro ciclo econômico da extração

da borracha, contingentes humanos que se estabeleceram pelos Vales do Madeira,

Mamoré, Guaporé e todos os principais afluentes do Madeira e de seus tributários.

O primeiro ciclo econômico da borracha resultaria na ocupação da região do Acre

pelos seringueiros do Brasil, culminando no conflito que foi encerrado pelo Tratado de

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Petrópolis, assinado entre o Brasil e a Bolívia em 17 de novembro de 1903. Do Tratado de

Petrópolis resultou a obrigação de o Brasil fazer construir a Estrada de Ferro Madeira-

Mamoré, obra iniciada em 1907 no sítio onde cresceria a cidade de Porto Velho. O traçado

da ferrovia ficou estabelecido entre Porto Velho e Guajará-Mirim, povoado situado acima

do trecho encachoeirado do Madeira, que tinha o nome de Esperidião Marques.

Em concomitância com tais acontecimentos históricos, no mesmo ano de 1907, o

então tenente-coronel Cândido Mariano da Silva Rondon inicia a construção da Linha

Telegráfica Estratégica Mato Grosso-Amazonas, um dos mais arrojados projetos de

integração nacional do Brasil em todos os tempos, obra que resultaria na pacificação de

numerosas tribos indígenas e daria origem à estrada de penetração que décadas mais tarde

serviria de traçado original da BR-364.

As obras de construção da Ferrovia Madeira-Mamoré foram concluídas no ano de

1912, na mesma época em que os trabalhos de construção da Linha Telegráfica Estratégica

Mato Grosso-Amazonas já se encontravam no seu final, na extensão do ramal de Porto

Velho para Abunã e Guajará-Mirim, tendo a sua conclusão e inauguração em 1915. Na

mesma época da conclusão dos dois grandes projetos de construção, em razão do início da

produção de borracha em seringais asiáticos cultivados com sementes pirateadas do Brasil,

os preços da borracha da Amazônia sofreram uma grande queda que causou a ruína da

maioria dos seringais nas décadas seguintes, culminando com a crise da queda da Bolsa de

Nova York em 1929 e o conseqüente abandono do contrato de arrendamento da ferrovia

pela empresa inglesa que administrava o empreendimento, ocasionando a nacionalização

administrativa da Madeira-Mamoré em 10 de julho de 1931. Sob a administração estatal a

Ferrovia Madeira-Mamoré permaneceu funcionando até a sua extinção definitiva em 1972.

No entanto, a Linha Telegráfica Estratégica construída pela Comissão Rondon, que

envolvia uma estrada de penetração com quase mil e quinhentos quilômetros de extensão,

não recebeu do governo revolucionário chefiado por Getúlio Vargas o mesmo tratamento

dispensado à Madeira-Mamoré no sentido de sua preservação, até porque a linha

telegráfica ao ser concluída já se encontrava obsoleta, pois novos sistemas de

radiocomunicação já estavam em uso quando da sua conclusão. Até mesmo por falta de

recursos para a manutenção do gigantesco empreendimento de integração, o governo ainda

provisório de Getúlio Vargas preferiu ignorar os enormes sacrifícios que haviam sido

dispendidos na construção da Linha Telegráfica, preferindo ignorar a importância dos

núcleos de povoamento implantados ao longo da linha-tronco do telégrafo, comunidades

pioneiras que na década de 1970 seriam afinal transformadas em florescentes cidades como

Vilhena, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Ji-Paraná, Jaru e Ariquemes, todas originadas

de antigos núcleos implantados pela Comissão Construtora de Linhas Telegráficas chefiada

pelo general Cândido Mariano da Silva Rondon.

A eclosão da Segunda Guerra Mundial na Europa, em setembro de 1939, ensejaria

nos anos seguintes a invasão dos seringais do Sudeste da Ásia pelos japoneses, aliados dos

alemães, ocasionando a escassez da borracha no mercado mundial, situação que levou ao

chamado Acordos de Washington, viabilizando a reativação dos seringais da Amazônia no

início da década de 1940, tendo como principal desdobramento a criação na Amazônia dos

Territórios Federais do Guaporé, Amapá e Rio Branco. Os Territórios do Guaporé e Rio

Branco seriam depois denominados Território Federal de Rondônia e Território Federal de

Roraima, denominações que passaram aos Estados posteriormente criados a partir de tais

unidades federativas.

Na área onde foi criado o Território Federal do Guaporé, em 1943, havia ainda uma

considerável variedade de tribos indígenas pouco conhecidas, entre as quais podem ser

citadas os Caripuna, os Pakáas Novos, os Jarus, os Karitiana, os Tupari, os Makurape, os

Jabuti, os Parecis, os Uru-Eu-Wau-Wau, os Tubarão Latundé, os Cinta-Larga, os Suruí,

os Gaviões, os Araras e outros grupos e subgrupos de menor relevância. Algumas dessas

tribos representavam grupos da numerosa e diversificada nação indígena Nhambiquara,

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pacificada pela Comissão Rondon durante os trabalhos de construção da Linha Telegráfica.

O novo ciclo econômico de exploração da borracha colocou os exploradores de seringais

em franco conflito com muitas dessas tribos arredias que dificultavam a penetração dos

seringueiros em quase todos os afluentes da bacia do Madeira, do Guaporé, do Ji-Paraná e

do Roosevelt. Esses conflitos se arrastaram até a década de 1970 quando o INCRA

começou a implantar os grandes projetos agrícolas que viabilizariam a consolidação do

povoamento e a conseqüente criação do Estado de Rondônia.

Atualmente, com exceção de alguns grupos da etnia Uru-Eu-Wau-Wau,

remanescentes nas cordilheiras das nascentes dos rios Cautário, Jamari, São Miguel e

Pacaás Novos, não há mais informações seguras de que existam no Estado de Rondônia

tribos indígenas desconhecidas e não contactadas.

O processo de povoamento de Rondônia foi relativamente lento até a década de

1970, quando passa por uma acelerada progressão em razão da chegada à região de

centenas de milhares de migrantes procedentes das regiões Sul, Sudeste, Nordeste e até

mesmo do Centro-Oeste.

Os números censitários mais confiáveis indicam que o Território Federal do

Guaporé tinha 20.000 habitantes em 1945, 36.000 habitantes em 1950, 69.792 habitantes

em 1960, 116.000 habitantes em 1970, 154.000 habitantes em 1973, 250.000 habitantes em

1975, 491.069 habitantes em 1980, 1.132.692 habitantes em 1990, 1.379.787 habitantes em

2000 e 1.562.000 habitantes em 2005. É bem expressivo o crescimento demográfico que a

região do Território experimenta na década de 1970, chegando a dobrar a população no

espaço de cinco anos. Tal tendência de aumento populacional seria mantida e até acelerada

na década de 1980. Quando o Estado de Rondônia foi criado, em 22 de dezembro de 1981,

a população já havia atingido a quantidade de quase meio milhão de habitantes, número

que seria quase triplicado ao chegar à década de 1990. Arrefecido o fluxo migratório, a

população do Estado conta atualmente em torno de um milhão e seiscentos mil habitantes,

devendo ultrapassar a marca de dois milhões de habitantes muito brevemente em razão da

construção das Usinas Hidrelétricas do Madeira.

MUNICÍPIOS, PRINCIPAIS CIDADES E MONUMENTOS

HISTÓRICOS.

Os atuais Municípios do Estado de Rondônia tiveram origem em três fatores

históricos distintos: a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (Porto Velho e

Guajará-Mirim), a construção da Linha Telegráfica Estratégica Mato Grosso-Amazonas

(Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Presidente Médici, Pimenta Bueno e Vilhena) e os projetos de

colonização implantados pelo INCRA nas décadas de 1970 e 1980, situação na qual se

enquadram todos os demais Municípios. A construção da BR-364 também originou

núcleos de povoamento como os distritos de Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova

Califórnia, mas tais núcleos ainda não conseguiram a emancipação política, embora vários

distritos do Estado sejam populacionalmente maiores que alguns dos Municípios

instalados.

Embora tenha muitos povoados antigos e de considerável porte como Jaci-Paraná,

Mutum-Paraná, Forte do Príncipe da Beira, São Carlos, Calama e outros, os Municípios

instalados em Rondônia são os seguintes: Alta Floresta do Oeste (Lei de criação nº 104,

de 20 de maio de 1986), Alto Alegre dos Parecis (Lei de criação nº 570, de 22 de junho de

1994), Alto Paraíso (Lei de criação nº 375, de 13 de fevereiro de1992), Alvorada do

Oeste (Lei de criação nº 103, de 20 de maio de 1986), Ariquemes (Le Complementar de

criação nº 6.448, de 11 de outubro de 1977), Buritis (Lei de criação nº 649, de 27 de

dezembro de 1995), Cabixi (Lei de criação nº 201, de 07 de junho de 1988), Cacaulândia

(Lei de criação nº 374, de 13 de fevereiro de 1992), Cacoal (Lei Complementar de criação

nº 6.448, de 11 de outubro de 1977), Campo Novo de Rondônia (Lei de criação nº 379, de

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13 de fevereiro de 1992), Candeias do Jamari (Lei de criação nº 363, de 13 de fevereiro

de 1992), Castanheiras (Lei de criação nº 366, de 13 de fevereiro de 1992), Cerejeiras

( Decreto-Lei de criação nº 071, de 05 de agosto de 1983), Chupinguaia (Lei de criação nº

643, de 27 de dezembro de 1995), Colorado do Oeste (Lei Complementar de criação nº

6.921, de 16 de junho de 1981), Corumbiara (Lei de criação nº 377, de 13 de fevereiro de

1992), Costa Marques (Lei Complementar de criação nº 6.921, de 16 de junho de 1981),

Cujubim (Lei de criação nº 568, de 22 de junho de 1994), Espigão do Oeste (Lei

Complementar de criação nº 6.921, de 16 de junho de 1981), Governador Jorge Teixeira

(Lei de criação nº 373, de 13 de fevereiro de 1992), Guajará-Mirim (Lei de criação nº

991, do Estado de Mato Grosso, de 12 de julho de 1928), Jamari (Lei de criação nº 364,

de 13 de fevereiro de 1992), Jaru (Lei de criação nº 6.921, de 16 de junho de 1981), Ji-

Paraná (Lei de criação nº 6.448, de11 de outubro de 1977), Machadinho do Oeste (Lei

de criação nº 198, de 11 de maio de 1988), Ministro Andreazza (Lei de criação nº 372, de

13 de fevereiro de 1992), Mirante da Serra (Lei de criação nº 369, de 13 de fevereiro de

1992), Monte Negro (Lei de criação nº 378, de 13 de fevereiro de 1992), Nova

Brasilândia (Lei de criação nº 157, de 19 de julho de 1987), Nova Mamoré (Lei de

criação nº 202, de 15 de junho de 1988), Nova União (Lei de criação nº 566, de 22 de

junho de 1994), Novo Horizonte (Lei de criação nº 365, de 13 de fevereiro de 1992),

Ouro Preto do Oeste (Lei Complementar de criação nº 6.921, de 16 de junho de 1981),

Parecis (Lei de criação nº 573, de 22 de junho de 1994), Pimenta Bueno (Lei

Complementar de criação nº 6.448, de 11 de outubro de 1977), Pimenteiras do Oeste (Lei

de criação nº 645, de 27 de dezembro de 1995), Porto Velho (Capital do Estado, Lei de

criação nº 757/14, de 02 de outubro de 1914, do Estado do Amazonas), Presidente Médici

(Lei Complementar de criação nº 6.921, de 16 de junho de 1981), Primavera de

Rondônia (Lei de criação nº 569, de 22 de junho de 1994), Rio Crespo (Lei de criação nº

376, de 13 de fevereiro de 1992), Rolim de Moura (Decreto-Lei de criação nº 071, de 05

de agosto de 1983), Santa Luzia do Oeste (Lei de criação nº 100, de 11 de abril de 1986),

São Felipe do Oeste (Lei de criação nº 567, de 22 de junho de 1994), São Francisco do

Guaporé (Lei de criação nº 644, de 27 de dezembro de 1995), São Miguel do Guaporé

(Lei de criação nº 206, de 06 de julho de 1988), Seringueiras (Lei de criação nº 370, de 13

de fevereiro de 1992), Teixeirópolis (Lei de criação nº 571, de 22 de junho de 1994),

Theobroma (Lei de criação nº 371, de 13 de fevereiro de 1992), Urupá (Lei de criação nº

368, de 13 de fevereiro de 1992), Vale do Anari (Lei de criação nº 572, de 22 de junho de

1994), Vale do Paraíso (Lei de criação nº 367, de 13 de fevereiro de 1992) e Vilhena (Lei

Complementar de criação nº 6.448, de 11 de outubro de 1977).

PORTO VELHO

A cidade mais importante e populosa do Estado é Porto Velho, a Capital, núcleo de

povoamento que teve origem na construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, entre

1907 e 1908, não havendo consenso entre os historiadores quanto ao ano específico do

início do seu povoamento, mas com evidências de que teria sido em 1907, ano que marca o

início dos trabalhos da construção da ferrovia.

Em 1943, quando da criação do Território Federal do Guaporé, Porto Velho,

município que pertencia ao Amazonas, foi escolhido como Capital da nova unidade

federativa, fato histórico que contribuiu para o aumento acelerado da sua população.

A cidade é banhada pelo rio Madeira, onde está instalado o complexo portuário da

Hidrovia do Madeira, principal saída dos produtos exportados pelo Estado, bem como a

entrada dos produtos industrializados que são importados. A malha rodoviária federal tem

saídas de Porto Velho pelas BR-319 e 364, que dão acesso aos Estados do Amazonas,

Acre, Mato Grosso e ao Sul/Sudeste. O Aeroporto Internacional faz a ligação do Estado

com as principais cidades do País.

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Porto Velho ocupa o terceiro lugar em população entre as cidades da região Norte.

Segundo os números do mais recente censo, a população da cidade é de 380.974

habitantes. O município dispõe atualmente de uma universidade federal e oito

estabelecimentos de ensino universitário particulares.

GUAJARÁ-MIRIM

A cidade de Guajará-Mirim tem importância de natureza histórica e pela sua

localização estratégica, situada à margem direita do rio Mamoré, acima das cachoeiras que

obstaculizam a navegação entre Porto Velho e aquele ponto fronteiriço. A cidade está

localizada em frente à cidade boliviana homônima (Guayaramerín), com a qual mantém

intenso intercâmbio comercial.

Do seu porto fluvial a navegação é franca, pela via Mamoré-Guaporé, até a cidade

de Vila Bela, no Mato Grosso, e até Puerto Villarruel, pelo Mamoré, no interior da Bolívia,

nas proximidades do Departamento de Cochabamba.

O povoado de Guajará-Mirim, antigo vilarejo de Esperidião Marques, ganhou

importância e impulso econômico quando se tornou o ponto terminal da Estrada de Ferro

Madeira-Mamoré, em 1912, e com a inauguração da ferrovia. Elevado a município do

Estado do Mato Grosso em 12 de julho de 1928, passou a município integrante do

Território Federal do Guaporé quando da sua criação em 1943.

A cidade abrigava basicamente as casas aviadoras dos seringais situados na região

do Vale Mamoré-Guaporé e seus tributários das duas margens, pois a produção de

borracha oriunda da Bolívia era também escoada pela ferrovia. Sua estreita vinculação com

a economia do extrativismo vegetal foi a principal razão de sua estagnação econômica

depois do colapso dos seringais da região. Os projetos agrícolas implantados pelo INCRA

na área do município deram origem ao novo município de Nova Mamoré, não

contribuindo para o desenvolvimento da cidade de Guajará-Mirim.

Os números censitários indicam que Guajará-Mirim tem hoje uma população de

pouco mais de trinta mil habitantes, havendo registrado nas duas últimas décadas um

êxodo da sua população urbana, principalmente em demanda da cidade de Porto Velho.

JI-PARANÁ

A cidade de Ji-Paraná, segundo maior centro urbano de Rondônia, está localizada

no eixo da BR-364, a 370 km da Capital, nas margens do rio Machado (ou Ji-Paraná), na

sua confluência com o rio Urupá.

O povoamento original da região foi iniciado por desbravadores de seringais por

volta do final do século XIX. No início do século XX, em 1912, a Comissão Rondon

implantou no local a estação telegráfica Presidente Pena, consolidando a fixação definitiva

do povoado. Na década de 1950, na busca de alternativas econômicas, garimpeiros

povoaram o vilarejo durante alguns anos. Os projetos de colonização implantados pelo

INCRA na década de 1970 atraíram grande número de migrantes para a região e

processaram a ocupação definitiva das terras do seu entorno, dando origem ao Município

criado em 11 de outubro de 1977, tendo como primeiro Prefeito o pioneiro Wálter Bártolo.

Ji-Paraná, segundo os números censitários mais recentes, tem uma população de

113.453 habitantes e uma área de 6.897 km2.

A cidade de Ji-Paraná apresenta apreciável desenvolvimento cultural, sendo

dotada de um teatro, um museu, uma fundação cultural e instituições universitárias

particulares e públicas.

ARIQUEMES

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A cidade de Ariquemes, terceiro município em população de Rondônia, está

localizada no eixo da BR-364, a 200 km da Capital. O município é banhado pelo rio Jamari

e tem uma área de 4.427 km2, com população de 86.924 habitantes.

O povoamento da região foi iniciado por exploradores de seringais, na antiga Vila

Papagaios, à margem do rio Jamari. No início do século XX, em 1912, a Comissão Rondon

implantou no local a estação da linha telegráfica, dando-lhe a denominação de Ariquemes

em homenagem a uma antiga tribo indígena da região do Jamari. No final da década de

1950 foram descobertas na região do atual município grandes jazidas de cassiterita, fato

que atraiu milhares de garimpeiros para vário afluentes do Jamari, onde até hoje são

exploradas as minas de cassiterita.

Os projetos de colonização implantados pelo INCRA nas décadas de 1970/1980

atraíram muitos colonos das regiões Sul e Sudeste, consolidando o povoamento do

município criado em 1977. O município é grande produtor de cacau e cereais e tem grande

desenvolvimento em pecuária. A cidade tem instituições universitárias privadas e pública.

CACOAL

A cidade de Cacoal nasceu da ocupação espontânea de colonos à margem da

BR-364 no início da década de 1970. Não houve instalações da Linha Telegráfica no sítio

onde hoje se localiza a sede do município. O município tem uma área de 3.793 km2 e uma

população de 78.422 habitantes, segundo os números censitários mais recentes.

A cidade desenvolveu-se rapidamente com a produção de café e outras atividades

agrícolas, tornando-se um dos mais importantes centros urbanos do eixo da BR-364. O

município dispõe de centros universitários dos melhores de Rondônia. A economia do

município hoje está diversificada em agricultura, pecuária, mineração e pequenas

indústrias de transformação. O centro urbano da cidade é o mais verticalizado do interior

do Estado. O município foi emancipado em 1977 e é atravessado pelo rio Pimenta Bueno

ou Apidiá.

ROLIM DE MOURA

A cidade de Rolim de Moura é banhada pelo rio do mesmo nome, curso d'água

descoberto pela Comissão Rondon em 1909, durante as explorações para construção da

Linha Telegráfica. O povoamento teve origem no projeto de colonização implantado pelo

INCRA no final da década de 1970, projeto destinado a receber os agricultores excedentes

do assentamento de Cacoal. O núcleo urbano do projeto de colonização desenvolveu-se

rapidamente, consolidando o povoamento da região que ocasionou a criação do município

em 05 de agosto de 1983.

O município de Rolim de Moura tem uma área de 1.458 km2 e uma população de

49.907 habitantes. A economia é baseada na agricultura e na pecuária, depois da

decadência da indústria madeireira que floresceu na região nas décadas de 1980/1990.

PIMENTA BUENO

A cidade de Pimenta Bueno originou-se do núcleo de povoamento que cresceu em

torno da estação da Linha Telegráfica implantada pela Comissão Rondon na confluência

dos rios Comemoração de Floriano e Pimenta Bueno em 1910. O município, criado em

1977, tem atualmente uma área de 6.241 km2 e uma população de 31.415 habitantes,

segundo os números censitários mais recentes.

O núcleo urbano de Pimenta Bueno começou a adensar o seu povoamento no

início da década de 1950 quando numerosos garimpeiros de diamantes se estabeleceram no

povoado. Parte do município de Pimenta Bueno é banhada pelo rio Roosevelt, onde se

localizam as jazidas de diamantes da Reserva Indígena Roosevelt, dos índios Cinta-Larga,

remanescentes dos famosos Nhambiquaras. Os projetos de colonização implantados pelo

INCRA na década de 1970 atraíram muitos migrantes sulistas que consolidaram o

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povoamento regional e deram nova configuração urbana ao antigo vilarejo da Linha

Telegráfica.

VILHENA

A cidade de Vilhena tem sua origem de povoamento no núcleo formado em torno

da estação da Linha Telegráfica implantada em 1910 pela Comissão Rondon no sertão

dominado até então pelos temíveis Nhambiquaras. O município, criado em 1977, tem uma

área de 11.519 km2 e uma população de 65.807 habitantes. A área do município é banhada

por rios da bacia do Madeira e da bacia do Tapajós. Os principais rios que banham a região

são o Apidiá, o Cabixi e o Roosevelt.

O município de Vilhena distingue-se no contexto do Estado de Rondônia pelo seu

clima bem mais ameno que a média geral de outras regiões estaduais. Tal característica

deriva da sua altitude em relação a outros pontos do Estado. A cidade está situada no alto

do Chapadão dos Parecis, a 700 metros de altitude, com áreas de cerrado, floresta de

transição e algumas faixas de floresta amazônica. Os projetos de colonização implantados

na região pelo INCRA deram desenvolvimento à pecuária e ao plantio de soja. A cidade é

dotada de um aeroporto que opera vôos domésticos e dispõe de uma extensão da

Universidade Federal de Rondônia.

REAL FORTE DO PRÍNCIPE DA BEIRA

O Real Forte do Príncipe da Beira, distrito do município de Costa Marques

situado à margem direita do rio Guaporé, é o mais antigo marco histórico do povoamento

da região hoje abrangida pelo Estado de Rondônia. Sua fundação deu-se na data de 20 de

junho de 1776, sob as ordens de D. Luís Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres, quarto

Governador da Capitania do Mato Grosso. O projeto arquitetônico que deu forma à

fortaleza militar foi concebido por Domingos Sambucetti e as obras da sua construção

duraram até 1783, ano em que a fortificação foi ocupada sem haver sido totalmente

concluída. A fortaleza foi construída no estilo Vauban e suas muralhas medem dez metros

de altura. Os quatro baluartes apontam para os pontos cardeais e recebem as denominações

de Santo Antonio (N), Santa Bárbara (S), Santo André Avelino (E) e Nossa Senhora da

Conceição (O).

A fortificação está localizada a três quilômetros a montante do antigo fortim de

Nossa Senhora da Conceição e a seis quilômetros a jusante das ruínas de outra fortificação

descoberta recentemente à margem da Baía Redonda, denominada Labirinto da Baía

Redonda. Ao redor da fortificação antiga está hoje localizado o 1º Pelotão de Fuzileiros de

Selva, unidade subordinada ao 6º Batalhão de Infantaria de Selva. O Museu do Forte

dispõe de um pequeno acervo de peças antigas da época da ocupação entre os séculos

XVIII e XIX. Há no entorno da fortaleza vários sítios históricos já conhecidos e mapeados.

O local é aberto a visitas mediante acompanhamento.

SÍTIOS TURÍSTICOS

O Estado de Rondônia é dotado de sítios de interesse turístico de diversas

naturezas, quer de ordem histórica, quer de ordem paisagística, ou até mesmo em razão da

infra-estrutura disponível em relação ao acesso a esses sítios. Entre os sítios turísticos mais

importantes destacam-se o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, a

Cachoeira de Santo Antonio, a Cachoeira de Teotônio, o Lago do Cuniã, o Lago de

Samuel, o Complexo Turístico de Pimenteiras e alguns parques e reservas florestais e

biológicas.

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O Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré é o mais importante

referencial turístico da cidade de Porto Velho, situado à margem do rio Madeira, na área

central da Capital, envolve os galpões, a estação, as oficinas e o grande pátio de manobras

da antiga ferrovia, bem como alguns prédios remanescentes da administração ferroviária

hoje ocupados por diferentes órgãos públicos. As antigas instalações da ferrovia estão

situadas nas proximidades do Porto do Cai N ' Água e do Mercado Central. Funciona no

local o Museu da Estrada de Ferro e outras instalações voltadas para o turismo, inclusive

sete quilômetros da antiga via férrea para passeios até a Cachoeira de Santo Antonio.

A Cachoeira de Santo Antonio é o primeiro acidente geográfico que obstaculiza a

navegação pelo rio Madeira além de Porto Velho. Está situada a sete quilômetros a

montante das instalações ferroviárias do centro da cidade e pode ser acessada pelo rio.

Dispõe de acesso por estrada pavimentada e pelo trecho remanescente de linha férrea. A

cachoeira é de pequeno declive.

A Cachoeira do Teotônio apresenta saltos da razoável magnitude. Está localizada

a vinte e cinco quilômetros de Porto Velho e pode ser acessada por rodovia de boa

qualidade. O sítio é ideal para a pesca esportiva, mas apresenta certo grau de risco de

acidentes graves em razão dos fortes turbilhões e redemoinhos das corredeiras. A vila de

pescadores e agricultores localizada em frente à cachoeira ocupa o sítio histórico da vila

original fundada no século XVIII naquele local por Teotônio Gusmão.

O Lago do Cuniã é uma reserva ambiental situada a uns cinqüenta quilômetros

abaixo de Porto Velho pelo curso do rio Madeira. É uma antiga comunidade extrativista

que depois foi transformada em reserva ambiental. O lago natural abriga uma grande

variedade de espécies da fauna amazônica, principalmente jacarés. O acesso ao local

somente é possível pela via fluvial e as visitas são controladas pelo IBAMA.

O Lago de Samuel é um complexo hídrico artificial resultante da represa da Usina

Hidrelétrica de Samuel. Sua extensão é superior a 50 km2 e proporciona a prática da pesca

esportiva. Há no entorno do lago uma boa infra-estrutura para exploração recreativa da

área lacustre e o acesso pela BR-364 é feito facilmente. A distância de Porto Velho ao

acesso para o lago é de 50 km. O lago artificial é rico em pescados de diversas espécies e

há jacarés de grande porte.

O Complexo Turístico de Pimenteiras está situado na região do Alto Guaporé, no

município de Pimenteiras do Oeste. Durante a estação das vazantes, entre os meses de

julho e novembro, há praias às margens do rio Guaporé que atarem muitos banhistas para a

região. No mês de setembro é realizado na cidade de Pimenteiras um grande Festival de

Praia, evento muito concorrido. A pesca esportiva é também um dos atrativos turísticos

naquela parte do rio Guaporé.

Fonte: Matias Mendes – Historiador, membro da Academia de Letras de Rondônia e

servidor da Assembléia Legislativa, desde maio 1985.

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