A QUESTÃO AMBIENTAL

A perspectiva ambiental consiste num modo de ver o mundo no qual se evidenciam

as inter-relações e a interdependência dos diversos elementos na constituição e manutenção

À medida que a humanidade aumenta sua capacidade de intervir na natureza para

satisfação de necessidades e desejos crescentes, surgem tensões e conflitos quanto ao uso

do espaço e dos recursos.

Nos últimos séculos, um modelo de civilização se impôs, alicerçado na

industrialização, com sua forma de produção e organização do trabalho, a mecanização da

agricultura, o uso intenso de agrotóxicos e a concentração populacional nas cidades.

Tornaram-se hegemônicas na civilização ocidental as interações sociedade/natureza

adequadas às relações de mercado. A exploração dos recursos naturais se intensificou muito

e adquiriu outras características, a partir das revoluções industriais e do desenvolvimento

de novas tecnologias, associadas a um processo de formação de um mercado mundial

que transforma desde a matéria-prima até os mais sofisticados produtos em demandas

Quando se trata de discutir a questão ambiental, nem sempre se explicita o peso que

realmente têm essas relações de mercado, de grupos de interesses, na determinação das

condições do meio ambiente, o que dá margem à interpretação dos principais danos

ambientais como fruto de uma “maldade” intrínseca ao ser humano.

A demanda global dos recursos naturais deriva de uma formação econômica cuja

base é a produção e o consumo em larga escala. A lógica, associada a essa formação, que

rege o processo de exploração da natureza hoje, é responsável por boa parte da destruição

dos recursos naturais e é criadora de necessidades que exigem, para a sua própria

manutenção, um crescimento sem fim das demandas quantitativas e qualitativas desses

As relações político-econômicas que permitem a continuidade dessa formação

econômica e sua expansão resultam na exploração desenfreada de recursos naturais,

especialmente pelas populações carentes de países subdesenvolvidos como o Brasil. É o

caso, por exemplo, das populações que comercializam madeira da Amazônia, nem sempre

de forma legal, ou dos indígenas do sul da Bahia que queimam suas matas para vender

carvão vegetal.

Os rápidos avanços tecnológicos viabilizaram formas de produção de bens com

conseqüências indesejáveis que se agravam com igual rapidez. A exploração dos recursos

naturais passou a ser feita de forma demasiadamente intensa, a ponto de pôr em risco a sua

renovabilidade. Sabe-se agora da necessidade de entender mais sobre os limites da

renovabilidade de recursos tão básicos como a água, por exemplo.

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Recursos não-renováveis, como o petróleo, ameaçam escassear. De onde se retirava

uma árvore, agora retiram-se centenas. Onde moravam algumas famílias, consumindo

escassa quantidade de água e produzindo poucos detritos, agora moram milhões de famílias,

exigindo a manutenção de imensos mananciais e gerando milhares de toneladas de lixo

Essas diferenças são definitivas para a degradação do meio. Sistemas inteiros de vida

vegetal e animal são tirados de seu equilíbrio. E a riqueza, gerada num modelo econômico

que propicia a concentração da renda, não impede o aumento da miséria e da fome. Algumas

das conseqüências são, por exemplo, o esgotamento do solo, a contaminação da água e a

crescente violência nos centros urbanos.

À medida que tal modelo de desenvolvimento provocou efeitos negativos mais graves,

surgiram manifestações e movimentos que refletiam a consciência de parcelas da população

sobre o perigo que a humanidade corre ao afetar de forma tão violenta o seu meio ambiente.

Em vários países, a preocupação com a preservação de espécies surgiu há muitos anos. No

final do século passado, iniciaram-se manifestações pela preservação de sistemas naturais

que culminaram na criação de Parques Nacionais e em outras Unidades de Conservação1 .

Nas regiões mais industrializadas, passou-se a constatar uma deterioração na qualidade

de vida, o que afeta tanto a saúde física quanto a saúde psicológica das pessoas,

especialmente das que habitam as grandes cidades. Por outro lado, os estudos ecológicos

começaram a tornar evidente que a destruição e até a simples alteração de um único

elemento pode ser nociva e mesmo fatal para todo o ecossistema2 .

Grandes extensões de monocultura, por exemplo, podem determinar a extinção

regional de algumas espécies e a proliferação de outras. Vegetais e animais favorecidos

pela plantação, ou cujos predadores foram exterminados, reproduzem-se de modo

desequilibrado, prejudicando a própria plantação. Eles passam a ser considerados então

A indústria química oferece como solução o uso de praguicidas que acabam, muitas

vezes, envenenando as plantas, o solo, a água e colocam em risco a saúde de trabalhadores

rurais e consumidores.

Assim como em outros países, no Brasil, a preocupação com a exploração descontrolada

e depredatória de recursos naturais passou a existir em função do rareamento do pau-

É nesse contexto que, no final do século passado, surgiu a área do conhecimento que se chamou de Ecologia. O

termo foi proposto em 1866 pelo biólogo Haeckel, e deriva de duas palavras gregas: oikos, que quer dizer “morada”,

e logos, que significa “estudo”. A Ecologia começou como um novo ramo das Ciências Naturais, e seu estudo passa

a sugerir novos campos do conhecimento como a ecologia humana e a economia ecológica. Mas só na década de 1970

o termo passa a ser conhecido do grande público. Com freqüência, porém, ele é usado com outros sentidos e até

como sinônimo de meio ambiente.

Entende-se por ecossistema o “conjunto de interações desenvolvidas pelos componentes vivos (animais, vegetais,

fungos, protozoários e bactérias) e não-vivos (água, gases atmosféricos, sais minerais e radiação solar) de um

determinado ambiente”. SÃO PAULO (Estado), Secretaria do Meio Ambiente, 1992a.

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brasil, há poucos séculos. Foi estabelecida uma regulamentação para a extração de alguns

tipos de madeira, que passaram a ser tratadas como “madeiras de lei”. Hoje, além de ser

um dos maiores países do mundo em extensão, o Brasil ainda possui inúmeros recursos

naturais de fundamental importância para todo o planeta: desde ecossistemas como as

florestas tropicais, o pantanal, o cerrado, os mangues e restingas, até uma grande parte da

água doce disponível para o consumo humano. Dono de uma das maiores biodiversidades3

do mundo, este país tem ainda uma riqueza cultural vinda da interação entre os diversos

grupos étnicos — americanos, africanos, europeus, asiáticos etc. — que traz contribuições

singulares para a relação sociedade/natureza. Parte desse patrimônio cultural consiste no

conhecimento importantíssimo, mas ainda pouco divulgado, dos ecossistemas locais: seu

funcionamento, sua dinâmica e seus recursos.

É preocupante, no entanto, a forma como os recursos naturais e culturais brasileiros

vêm sendo tratados. Poucos produtores conhecem ou dão valor a esse conhecimento do

ambiente em que atuam. Muitas vezes, para utilizar um recurso natural, perde-se outro de

maior valor, como tem sido o caso da formação de pastos em certas áreas da Amazônia.

Com freqüência, também, a extração de um bem (minérios, por exemplo) traz lucros

somente para um pequeno grupo de pessoas, que muitas vezes não são habitantes da região

e levam a riqueza para longe e até para fora do país. A falta de articulação entre ações

sistemáticas de fiscalização, legislação e implantação de programas específicos que

caracterizariam uma política ambiental adequada, além da falta de valorização por parte de

todos, induz esses grupos a deixar essas áreas devastadas, o que custará caro à saúde da

população e aos cofres públicos.

Além disso, a degradação dos ambientes intensamente urbanizados nos quais se

insere a maior parte da população brasileira também é razão de ser deste tema. A fome, a

miséria, a injustiça social, a violência e a baixa qualidade de vida de grande parte da

população brasileira são fatores fortemente relacionados ao modelo de desenvolvimento e

suas implicações.

Problemas como esse vêm confirmar a hipótese, que já se levantava, da possibilidade

de sérios riscos em se manter um alto ritmo de ocupação, com invasão e destruição da

natureza sem conhecimento das implicações para a vida no planeta.

Por volta da metade do século XX, ao conhecimento científico da Ecologia somou-

se um movimento ambientalista voltado, no início, principalmente para a preservação de

grandes áreas de ecossistemas “intocados” pelo ser humano, criando-se parques e reservas.

Isso foi visto muitas vezes como uma preocupação poética de visionários, uma vez que

pregavam o afastamento do ser humano desses espaços, inviabilizando sua exploração

A respeito do termo “biodiversidade” (bio = vida; diversidade = diferença), ver anexo III deste documento.

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Após a Segunda Guerra Mundial, principalmente a partir da década de 60,

intensificou-se a percepção de a humanidade caminhar aceleradamente para o esgotamento

ou a inviabilização de recursos indispensáveis à sua própria sobrevivência. Assim sendo,

algo deveria ser feito para alterar as formas de ocupação do planeta estabelecidas pela

cultura dominante. Esse tipo de constatação gerou o movimento em defesa do ambiente,

que luta para diminuir o acelerado ritmo de destruição dos recursos naturais ainda existentes

e busca alternativas que conciliem, na prática, a conservação da natureza com a qualidade

de vida das populações que dependem dessa natureza.

Toda essa situação colocou em xeque a idéia desenvolvimentista de que a qualidade

de vida dependia unicamente do avanço da ciência e da tecnologia. Todos os problemas

sociais e econômicos teriam, nessa visão, solução com a otimização da exploração dos recursos

naturais. Diante dos problemas que emergiram desse sistema surgiu a necessidade de

repensar o conceito de desenvolvimento.

Do confronto inevitável entre o modelo de desenvolvimento econômico vigente —

que valoriza o aumento de riqueza em detrimento da conservação dos recursos naturais —

e a necessidade vital de conservação do meio ambiente, surge a discussão sobre como

viabilizar o crescimento econômico das nações, explorando os recursos naturais de forma

racional, e não predatória. Estabelece-se, então, uma discussão que está longe de chegar a

um fim, a um consenso geral. Será necessário impor limites ao crescimento? Será possível

o desenvolvimento sem o aumento da destruição? De que tipo de desenvolvimento se

A interdependência mundial se dá também sob o ponto de vista ecológico: o que se

faz num local, num país, pode afetar amplas regiões e ultrapassar várias fronteiras. É o que

acontece, por exemplo, com as armas atômicas. Se um país resolve fazer um experimento

atômico, o mundo todo sofre, em maior ou menor grau, as conseqüências dessa ação. Um

desastre numa usina nuclear atinge, num primeiro momento, apenas o que está mais

próximo: pessoas, alimentos e todas as formas de vida. Num segundo momento, pelas

correntes de água, pelos ventos e pelas teias alimentares, dentre outros processos, o desastre

pode chegar a qualquer parte do mundo.

Com a constatação da inevitável interferência que uma nação exerce sobre outra por

meio das ações relacionadas ao meio ambiente, a questão ambiental — isto é, o conjunto

de temáticas relativas não só à proteção da vida selvagem no planeta, mas também à melhoria

do meio ambiente4 e da qualidade de vida das comunidades — passa a compor a lista dos

temas de relevância internacional.

Em todos os espaços, os recursos naturais e o próprio meio ambiente tornam-se uma

prioridade, um dos componentes mais importantes para o planejamento político e econômico

dos governos, passando então a ser analisados em seu potencial econômico e vistos como

A respeito da conceituação de Meio Ambiente, ver anexo III deste documento.

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fatores estratégicos. O desnível econômico entre grupos sociais e países exerce importante

pressão sobre as políticas econômicas e ambientais em cada parte do mundo. Além disso, o

poderio dos grandes empreendimentos transnacionais torna os recursos naturais e o meio

ambiente capazes de influir fortemente nas decisões ambientais que governos e

comunidades deveriam tomar, especialmente quando envolvem o uso dos recursos naturais.

É nesse contexto que se iniciam as grandes reuniões mundiais sobre o tema5 . Ao

lado da chamada “globalização econômica”, assiste-se à globalização dos problemas

ambientais. Instituiu-se, assim, um fórum internacional em que os países, apesar de suas

imensas divergências, se vêem politicamente obrigados a se posicionar quanto a decisões

ambientais de alcance mundial, a negociar e a legislar, de forma que os direitos e os interesses

de cada nação possam ser minimamente equacionados em função do interesse maior da

humanidade e do planeta.

A ética entre as nações e os povos passa então a incorporar novas exigências com

base numa percepção de mundo em que as ações sejam consideradas em suas conseqüências

mais amplas, tanto no espaço quanto no tempo. Não é só o crime ou a guerra que ameaça

a vida, mas também a forma como se gera, se distribui e se usa a riqueza, a forma como se

trata a natureza.

De qualquer forma, é fundamental a sociedade impor regras ao crescimento, à

exploração e à distribuição dos recursos de modo a garantir a qualidade de vida daqueles

que deles dependam e dos que vivem no espaço do entorno em que são extraídos ou

processados. Portanto, deve-se cuidar, para que o uso econômico dos bens da Terra pelos

seres humanos tenha caráter de conservação, isto é, que gere o menor impacto possível e

respeite as condições de máxima renovabilidade dos recursos. Nos documentos assinados

pela grande maioria dos países do mundo, incluindo-se o Brasil, fala-se em garantir o acesso

de todos aos bens econômicos e culturais necessários ao desenvolvimento pessoal e a uma

boa qualidade de vida, relacionando-o com o conceito de sustentabilidade6 .

Sabe-se que o maior bem-estar das pessoas não é diretamente proporcional à maior

quantidade de bens consumidos. Entretanto, o atual modelo econômico estimula um

consumo crescente e irresponsável condenando a vida na Terra a uma rápida destruição.

Impõe-se, assim, a necessidade de estabelecer um limite a esse consumo.

A primeira conferência internacional promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) foi a de Estocolmo,

em 1972. E a segunda foi no Rio de Janeiro, em 1992, a Rio/92.

O debate em torno do conceito de desenvolvimento sustentável, apresentado pelo Programa das Nações Unidas

para o Meio Ambiente (Pnuma) como sendo a “melhoria da qualidade da vida humana dentro dos limites da capacidade

de suporte dos ecossistemas”, trouxe à tona essa outra terminologia. Optou-se pelo termo “sustentabilidade”, pois

muitos consideram a idéia de desenvolvimento sustentável ambígua, permitindo interpretações contraditórias.

Desenvolvimento é uma noção associada à modernização das sociedades no interior do modelo industrial. Um dos

aspectos mais relevantes para a compreensão da discussão diz respeito a uma característica fundamental dessa idéia

de desenvolvimento: a busca da expansão constante e, de certo modo, ilimitada. Neste sentido, a necessidade de

garantir o desenvolvimento sustentável, consenso nos pactos internacionais, é uma meta praticamente inatingível

numa sociedade organizada sob este modelo de produção. Para maiores esclarecimentos sobre tais conceitos, ver

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De fato, o que se tem de questionar vai além da simples ação de reciclar, reaproveitar,

ou, ainda, reduzir o desperdício de recursos, estratégias que não fogem, por si, da lógica

desenvolvimentista. É preciso apontar para outras relações sociais, outros modos de vida,

ou seja, rediscutir os elementos que dão embasamento a essa lógica.

A forma de organização das sociedades modernas constitui-se no maior problema

para a busca da sustentabilidade (e estão embutidas aqui as profundas diferenças entre

países centrais e periféricos do mundo). A crise ecológica — a primeira grande crise planetária

da história da humanidade — tem dimensão tal que, a despeito das dificuldades, e até

impossibilidade de promover o desenvolvimento sustentável, essas sociedades se vêem

forçadas a desenvolver pesquisas e efetivar ações, mesmo que em pequena escala, para

garantir minimamente a qualidade de vida no planeta. No interior dessas relações mundiais,

porém, somente ações atenuantes têm sido possíveis, pois a garantia efetiva da

sustentabilidade exige uma profunda transformação da sociedade (e do sistema econômico

do capitalismo industrial), substituindo radicalmente os modelos de produção da

subsistência, do saber, de desenvolvimento tecnológico e da distribuição dos bens.

Sustentabilidade, assim, implica o uso dos recursos renováveis de forma

qualitativamente adequada e em quantidades compatíveis com sua capacidade de

renovação, em soluções economicamente viáveis de suprimento das necessidades, além

de relações sociais que permitam qualidade adequada de vida para todos.

A própria perspectiva das necessidades do mercado mundial dificultam muitas

iniciativas nesse sentido. Um bom exemplo disso vem da II Conferência das Nações Unidas

sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento — a Rio/92 — que estabeleceu uma série de

diretrizes para um mundo ambientalmente mais saudável, incluindo metas e ações concretas.

Entre outros documentos, aprovou-se a “Agenda 21”, que reúne propostas de ação para os

países e os povos em geral, bem como estratégias para que essas ações possam ser cumpridas.

Os países da América Latina e do Caribe apresentaram a “Nossa Agenda”, com suas

prioridades. E os governos locais apresentaram a “Agenda Local”.

Apesar da extrema importância desses documentos, ainda não foi posta em prática

boa parte dessas diretrizes e metas, principalmente as de grande escala, pois a competição

no mercado internacional não permite.