Plano de carreira divide Judiciário

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Correio Braziliense     -     17/03/2014

Uma briga entre o sindicato do Judiciário Federal e associação da categoria pode levar cerca de 120 mil servidores à greve durante as eleições deste ano. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus-DF) afirma, por meio de nota publicada na sexta-feira, que o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, “trabalha na surdina, de forma autoritária”, para privilegiar exclusivamente cerca de mil analistas da Suprema Corte, concedendo especificamente a eles plano de carreira própria e salários equiparados aos do Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, no entender do Sindijus, Barbosa beneficia uma pequena parcela de profissionais e discrimina 120 mil servidores que vêm insistindo nas reivindicações há anos.

Já a Associação dos Servidores do Supremo Tribunal Federal (Astrife) saiu em defesa dos interesses dos analistas judiciários. Em nota de repúdio, informou que “o projeto de carreira própria para os servidores do STF não é uma iniciativa da administração da Corte, nem do seu presidente, mas sim dos 889 servidores do Supremo signatários da proposta”. A Astrife ressaltou, também, que, “ao atacar deliberadamente o senhor ministro presidente, o Sindicato, que diz representar a categoria, afasta-se, mais uma vez, da verdade dos fatos e tenta ludibriar a categoria e a opinião pública”.

Segundo Cledo Vieira, coordenador-geral do Sindijus, o projeto, que fragmenta a categoria, pode ser votado pelo Pleno da Casa nos próximos dias. Ele classificou de “imperdoável” a escolha por um segmento específico da categoria. “Eleger uma minoria fará com que os ganhos de poucos praticamente dobrem. O artifício do governo é lamentável. Como o STF tem pouco mais de mil servidores, Barbosa apostou que faria um arranjo rápido, convenceria a equipe econômica do pequeno impacto na folha de pagamento. Ainda contou que tudo passaria despercebido, até a aprovação desse projeto insano. Mas não deixaremos que ele (Barbosa) crie servidores de primeira e de segunda classe”, reclamou Vieira.

Qualificação

No entender de Oziel Ribeiro da Silva, presidente da Astrife, a diferenciação salarial se justifica porque os analistas do Supremo são mais qualificados. “O Judiciário tem 140 mil servidores. A carreira única trata desiguais como iguais. A Constituição fala que o Supremo e os tribunais superiores têm competência administrativa e financeira para gerir seus servidores. Mas hoje vivemos um impasse. Há um carreirão difícil de qualificar”, reforçou Silva. Ele admitiu que a intenção é fazer com que o salário desses escolhidos, hoje em torno de R$ 6,5 mil a R$ 11 mil (início e fim de carreira) mensais se assemelhem ao das carreiras típicas de Estado, que ganham entre R$ 13 mil a R$ 22 mil, por mês.

“Em 2009, quando solicitamos reajuste de 56%, o Ministério do Planejamento disse que seria impraticável dar o aumento para 140 mil servidores, porque isso teria um impacto no orçamento de R$ 8 bilhões. O Sindijus fala dos servidores do Supremo, mas não revela que os doSTJ, TSE e TST estão fazendo a mesma coisa”, insistiu Silva. Os líderes sindicais querem ser recebidos por Barbosa e por todos os presidentes dos tribunais superiores. Segundo Cledo Vieira, desde o início de sua gestão, Barbosa pouco discutiu projetos sobre a valorização dos servidores do Judiciário. 

Para o sindicalista, Barbosa usa dois pesos e duas medidas. “Como presidente do CNJ, ele defende a unicidade, a uniformização da Justiça e a valorização do primeiro grau. Já como presidente do STF, coloca o Supremo debaixo do braço e dá as costas para tudo mais, atropelando tudo e todos com práticas fragmentadoras. As atitudes mostram que aquele Joaquim, do CNJ, é uma farsa”, apontou, ao informar que, se esse projeto vingar, é grande a chance de paralisação dos servidores, incluindo os da Justiça Eleitorial, que estarão envolvidos no pleito deste ano.

O Sindjus mandou cópia do ofício a todos os presidentes dos tribunais e também aos demais ministros do STF com o objetivo de “frear a proposta de cisão encampada por Joaquim Barbosa”. Já a Astrife destacou que “repudia os argumentos infundados do Sindijus-DF e os ataques à pessoa do Exmo. presidente Joaquim Barbosa, salientando que esse assunto é deliberado de forma colegiada por todos os ministros da Corte”.

Também por meio de nota, a assessoria de imprensa do STF informou que não procede a informação de que Barbosa estaria “elaborando, na surdina, uma carreira específica para os servidores do STF“. O órgão, a proposta de carreira é da Astrife, “que conseguiu a adesão de cerca de 80% do efetivo em apenas dois dias de coleta de assinaturas”. Como esse é o desejo da maioria dos funcionários, a administração argumenta que cumpre o dever de analisar a proposta de dar resposta aos interessados.

“O STF repudia a afirmação de que o ministro Joaquim Barbosa estaria fazendo discurso de fragmentação, entre outros termos desrespeitosos e ofensivos utilizados pelo Sindijus. Também não procede a informação de que o estudo seria votado administrativamente nos próximos dias pelo Pleno”, destacou a assessoria do STF. Não foi informado se há um plano para fazer frente a uma eventual greve.

Protesto

O Sindijus enviou ofício ao presidente do STF, na quarta-feira, repudiando a postura, considerada antidemocrática, dos que querem a carreira própria para o Supremo e exigindo que qualquer projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional contemple o conjunto de servidores e a isonomia de tratamento. Por fim, o representante do Sindijus destaca que, “diante da incoerência de assumir o discurso da unidade, como presidente do CNJ, e da fragmentação, como presidente do STF, o Sindjus pede que ele (Barbosa) renuncie imediatamente ao cargo que ocupa no Conselho Nacional de Justiça.”