Substitutivo do PL 6.613 na mesa de negociação

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ALESSANDRA HORTO

O DIA - 19/05/2014

A iniciativa visa contemplar o pagamento dos valores da Gratificação de Atividade Judiciárias (GAJ) em 90%

Rio - Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, começaram a negociar na semana passada a elaboração de proposta de substitutivo ao Projeto de Lei 6.613/09. A iniciativa visa contemplar o pagamento dos valores da Gratificação de Atividade Judiciárias (GAJ) em 90%.

A próxima reunião está marcada para amanhã, quando devem ser acertados os detalhes finais do substitutivo. A proposta será, então, encaminhada para apreciação dos diretores gerais dos tribunais e posteriormente submetida à Presidência do STF e presidentes de tribunais.

As discussões caminharam de forma que os tribunais façam os cálculos a respeito do impacto que teria o PL, levando em conta que a GAJ passaria a ser de 90%. O texto original do projeto está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

As negociações começaram no último dia 14. Diretores gerais e de Recursos Humanos dos tribunais e dos conselhos fizeram várias sugestões para que o PL fosse modificado. Ficou estabelecido que cada tribunal faria duas simulações orçamentárias, a partir do valor do vencimento básico acrescidos de GAJ de 90%, e outra com de 50%, para estimar o impacto na tabela salarial e na sua folha, bem como o enquadramento, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os participantes da negociação ficaram de definir até hoje como a proposta seria fechada e apresentada na reunião de amanhã.

Para pressionar o envio do substitutivo pelo Supremo para o Congresso, os servidores do Judiciário Federal em todo o país decidiram fazer um ‘apagão’ nos serviços dos tribunais quarta-feira. Mas o movimento sindical também vem procurando outras linhas de atuação, como a tentativa de negociação com o Poder Executivo.

Em 6 de maio, diretores do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal do Estado do Rio (Sisejufe) se reuniram com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sérgio Mendonça, para pressionar o governo pela aprovação do PL 6.613. O diretor-presidente da entidade, Valter Nogueira Alves, apresentou o estudo que o sindicato fez sobre as perdas inflacionárias e o parcelamento do projeto.

Mendonça, no entanto, afirmou que a pasta não tem autonomia para negociar enquanto a direção do Superior Tribunal Federal (STF) não provocasse o governo federal.