Funpresp não resolveu deficit da previdência, dizem especialistas

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Agência Câmara Notícias     -     15/10/2014

A criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp – Lei 12.618/12) não foi suficiente para estancar o deficit da previdenciária dos servidores da União, que chegou a R$ 62,7 bilhões em 2013, contando os gastos com civis e militares.

Essa foi a conclusão de participantes de seminário promovido pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15). O secretário de Controle Externo da Previdência do Tribunal de Contas da União (TCU), Fábio Henrique Barros, criticou o baixo nível de adesão ao novo regime de previdência complementar – pouco mais de 2,2 mil servidores até 2013. “O Funpresp não resolve a questão no curto prazo. A ideia é que ele venha a sanar o problema de médio e longo prazo. Só que, para isso, é preciso ter maior adesão”, afirmou.

Com as novas regras, os admitidos após o início de funcionamento do Funpresp recebem pelo regime próprio de previdência até o limite de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 4.390,24).

O vice-presidente de assuntos parlamentares da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Sá, disse que as entidades de classe devem divulgar melhor o Funpresp para elevar a participação. “Cabe às essas associações explicar sobre o Funpresp, já que o governo não faz isso”, declarou.

Sá lembrou que o deficit atuarial (previsão para os próximos 75 anos com base em números presentes) dos servidores públicos federais chega a R$ 1,23 trilhão.

Falácia

Para o consultor de orçamento da Câmara Leonardo Rolim imaginar que a previdência complementar vai garantir o equilíbrio é uma falácia. “Ela veio para trazer mais justiça em relação aos sistemas e reduzir o deficit em longo prazo, mas não vai zerar nunca.” De acordo com ele, menos de metade da folha do regime de servidores públicos está acima do teto.

O especialista sênior do setor financeiro do Banco Mundial Heinz Rudolph destacou que a previdência brasileira ainda não é sustentável. “O Brasil é um país jovem, que gasta como país rico, paga tributos como socialista e tem deficit previdenciário como de 3º mundo.”

Estados e municípios

A situação previdenciária nos estados e municípios não está muito melhor, acrescentou Rolim. Segundo ele, o deficit atuarial dos estados seria de R$ 2,1 trilhões.

Apesar de a relação entre servidores ativos e inativos ser melhor em municípios (3,74 ativos para cada inativo) e estados (1,45 ativo por inativo) do que na União (1,17 ativo por inativo), a média de deficit dos estados está em 9,5% da receita corrente líquida. “Se nada for feito agora, a União vai ter de assumir os problemas e as dívidas previdenciárias dos estados.”

Rolim ressaltou, porém, que os problemas são reflexo do passado, quando não havia contrapartida para sustentar o sistema, e a maior parte dos estados e dos municípios avançou muito na questão previdenciária. Ele sugeriu aumentar ativos como receitas de royalties e imóveis, a fim de equilibrar a conta previdenciária, como o Rio de Janeiro e outros municípios fizeram.

Na avaliação de Domingos Augusto Taufner, representante da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a situação da previdência no Brasil era “fantasiosa” e com muitos benefícios “sem sustentabilidade” até 1998, quando houve a primeira reforma no sistema.