Policiais federais ameaçam parar atividades depois de MP do governo

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BSPF - 15/10/2014

Um pacote de mudanças aplicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) na carreira da Polícia Federal gerou descontentamento na categoria e fez policiais aprovarem, nesta terça-feira (14/10), uma resolução que aponta possibilidade de greve a partir da próxima semana. A Medida Provisória 657/2014, publicada nesta terça no Diário Oficial da União, estabelece regras para a nomeação de delegados e determina que apenas esses profissionais podem dirigir atividades do órgão.

As alterações descontentaram a entidade que representa agentes, escrivães e peritos. Conforme as novas normas, candidatos ao cargo de delegado da PF precisam comprovar experiência judicial ou policial de três anos — até então, a única exigência era a formação em Direito.

O Ministério da Justiça afirma que esse período de experiência é importante para a nomeação de profissionais “mais modernos”, enquanto a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) diz que os delegados terão agora carreira jurídica e poderão buscar salário de 90,25% do que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O comando da PF, até agora sem definições claras, passa a ser privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial (último degrau da carreira). Segundo a Fenapef, o governo federal quebrou acordo firmado com agentes, escrivães e papiloscopistas em maio deste ano, quando foi criado um grupo de trabalho para discutir a reestruturação da carreira. Na época, de acordo com a federação, o governo garantiu que nenhuma lei ou medida provisória seria publicada antes dos 150 dias das negociações. “A Fenapef acredita que a edição dessa MP, na calada da noite, é, no mínimo, suspeita”, afirma texto divulgado pela federação.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, disse à revista Consultor Jurídico que a Medida Provisória segue a forma de organização fixada pela Constituição nas polícias civis estaduais, “consolida uma visão republicana para a ocupação do cargo de delegado” e não afeta as discussões do grupo de trabalho.

Foram agendadas assembleias de policiais para quinta-feira (16/10) em todo o país, que podem levar à paralisação a partir da próxima semana, segundo a entidade.

Fonte: Consultor Jurídico com informações da Agência Fenapef