Cargos na Receita: discussão em Plenário

Portal do Servidor Público do Brasil : http://waldirmadruga.blogspot.com.br/

Jornal do Senado     -     01/04/2015

O impasse em relação a duas emendas acolhidas no relatório final da MP 660, aprovado em comissão mista ontem, deverá continuar nos Plenários da Câmara e do Senado. O adiamento da discussão das emendas 40 e 41, que tratam de atribuições referentes a cargos da Receita Federal, foi devido a apelo de Romero Jucá (PMDB-RR). O senador pediu que os parlamentares concentrassem o debate apenas no tema central da MP, que se refere à permanência de servidores dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia nos quadros da União.

Jucá ressaltou que a aprova- ção da medida é emergencial para os três estados e sugeriu aos líderes que deixassem a discussão de outros assuntos incorporados à MP para os Plenários da Câmara e do Senado. Para ele, temas alheios poderiam atrasar a aprovação de "questões fundamentais que precisam ser tratadas logo". - O adiamento da votação agora significa um prejuízo para 24 mil servidores. Dia 27 de maio é o último prazo para fazerem a opção. O primeiro adversário do mérito da medida é o tempo - destacou o relator-revisor da proposta, senador Randolfe Rodrigues.

As emendas 40 e 41 legitimam que analistas da Receita desempenhem funções antes exclusivas de auditores. Para o deputado Mendonça Filho, o texto das emendas institui uma espécie de carreira única para analistas e auditores, o que seria uma injustiça. A aprovação da mudança, segundo ele, é inconstitucional. O deputado Weliton Prado (PT-MG) disse que as emendas são uma espécie de "trem da alegria", já que os dois cargos fazem parte da carreira de auditoria da Receita e exigem concurso público.