Projeto que poupa água em prédios públicos será avaliado

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Jornal do Senado     -     01/04/2015

Os órgãos da administração pública federal deverão adotar todas as providências para economizar ou otimizar o uso da água em suas instalações. É o que prevê o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/2014, que poderá ser votado hoje na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Depois, o texto ainda será analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). D e autoria do ex-deputado José Carlos Vieira, o projeto determina que sejam encontradas soluções técnicas para a implantação de torneiras econômicas para pias, registros para chuveiros e válvulas para mictórios acionados manualmente e com ciclo de fechamento automático ou, ainda, acionados por sensor de proximidade.

A ideia é evitar o desperdício de água. De acordo com o projeto, a construção de novos prédios já deve conter a previsão dessas medidas de economia. Os prédios prontos terão 365 dias, a partir da publicação da lei, para se adaptarem às novas regras. Os dirigentes dos órgãos responsáveis por edifícios da administração federal que deixarem de tomar providências para o cumprimento das novas regras poderão responder por crime contra administração ambiental (Lei 9.605/1998), cuja pena é de até três anos de detenção, além de multa. Na justificativa do projeto, o deputado lembra que cabe aos municípios legislar sobre assuntos locais, inclusive sobre o abastecimento de água. No entanto, argumenta o autor, o uso racional da água pelo governo federal pode servir de exemplo para os municípios. Ele ressalta que a água é um bem que a cada dia se mostra mais escasso e valioso.