Assédio moral pode se tornar ato de improbidade administrativa

Agência Câmara Notícias     -     16/09/2015

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 8178/14, do Senado, que acrescenta o assédio moral à lista de atos de improbidade administrativa.

Pela proposta, o superior que expor funcionário público a situações humilhantes e constrangedoras pode, entre outras medidas, perder o emprego e pagar multa de até 100 vezes o valor de seu salário.

O assédio moral é mais comum em relações hierárquicas de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinados.

Na opinião do autor do projeto, o ex-senador Inácio Arruda, esse tipo de atitude é execrável em qualquer situação, mas é ainda mais indefensável quando ocorre no serviço público. ‘’O eventual exercício de cargos de chefia no serviço público se dá em nome do interesse público e deve ser pautado pelos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade’’, afirma Arruda.

A proposta ainda faz referência para problemas mentais de saúde que funcionários assediados podem ter, como a depressão. No funcionalismo público, onde há maior estabilidade de emprego, chefes acabam assediando moralmente funcionários por não haver meios de demiti-lo.

Tramitação

A proposta tem prioridade e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, depois segue para o Plenário.