Servidores querem barrar medidas no Congresso

Edna Simão e Camilla Veras Mota

Valor Econômico     -     16/09/2015

Os servidores públicos federais vão tentar barrar no Congresso Nacional o adiamento do reajuste salarial, suspensão de concursos e o fim do abono permanência que fazem parte do pacote de medidas anunciadas o governo para reduzir gastos para conseguir reverter um déficit primário de 0,34% do Produto Interno Bruto (PIB) do setor público consolidado em um superávit de 0,7% no ano que vem. Somente com essas três medidas, a equipe econômica terá uma economia de R$ 9,7 bilhões. O valor sobe para R$ 10,5 bilhões se o governo conseguir implementar o teto remuneratório do serviço público.

Apesar da indignação do funcionalismo público, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, destacou que ainda é cedo para se falar em greve geral. Até porque, essa negociação também teria que envolver os sindicatos que representam a iniciativa privada.

Silva admite, no entanto, que as negociações salariais para que os servidores em greve voltem ao trabalho poderão ser comprometidas. No caso dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a greve foi iniciada em julho e compromete os serviços prestados à população. Segundo o secretário-geral da Condsef, a tendência era que os funcionários públicos aceitassem a proposta de reajuste de 10,8%, dividida em dois anos a partir de janeiro. Agora, as medidas anunciadas pelo governo terão que ser rediscutidas.

Novas assembleias serão realizadas no fim de semana para definir qual a será a resposta da categoria para as medidas anunciadas pelo governo. Ontem à noite também foi realizada uma reunião do Fórum dos Servidores Públicos e o assunto também seria tratado. Somente com o adiamento do reajuste dos servidores, a equipe econômica terá uma economia de R$ 7 bilhões. A implementação depende de negociação com o funcionalismo público e envio de projeto de lei ao Congresso Nacional.

"Estamos no momento de se fazer o debate. Existe uma nova realidade de adiamento do reajuste de janeiro para agosto, retirada de ditos e suspensão de concursos. Os servidores públicos levaram uma paulada", disse Silva. "Estávamos chegando a um consenso em torno dos 10,8%, mesmo estando muito aquém."

O último acordo firmado entre governo e servidores públicos foi em 2012, quando as categorias receberam 15,8% de reajuste distribuído nos anos de 2013, 2014 e 2015. Para garantir os reajustes em 2016, os funcionários públicos precisam chegar a um consenso com o governo para garantir recursos no Orçamento.

Além do adiamento do reajuste salarial, os servidores estão confiantes que conseguirão impedir o fim do abono permanência. A avaliação é de que dificilmente o governo conseguirá votos necessários para aprovar Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Com essa medida, a equipe econômica pouparia R$ 1,2 bilhão.

As medidas que afetam os servidores foram as mais criticadas pelo movimento trabalhista. Em ato ontem na capital paulista, o presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que a entidade deve continuar realizando mobilizações para que o "trabalhador não pague pela crise". A Força Sindical colocou sua estrutura à disposição dos sindicatos que realizarem protestos. A CSP-Conlutas fará manifestação na sexta-feira em São Paulo, conforme Atnágoras Lopes, da diretoria da entidade.

Cerca de 25 sindicatos de servidores federais reuniram-se ontem à noite em Brasília. O encontro, segundo Pedro Armengol, da Condsef, foi marcado antes do anúncio do pacote fiscal, para discutir a campanha salarial, mas também incluiria as novas medidas. Até o início da reunião, entretanto, não havia deliberação sobre possível greve geral.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, a despesa líquida com pessoal somou R$ 77,6 bilhões de janeiro a abril, o que representa 5,5% do PIB e 30,9% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 2014, esse gasto foi de R$ 220,6 bilhões (4,3% do PIB e 34,4% da RCL).