Servidor: relator sugere mudança em teste de integridade proposto no projeto de combate à corrupção

Agência Câmara Notícias     -     16/08/2016

O relator do projeto que altera a legislação de combate à corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), sugeriu uma alteração no trecho que trata do chamado teste de integridade, uma das medidas mais polêmicas da proposta.

Os testes de integridade dividem os especialistas ouvidos pela comissão e consistem em simular a oferta de vantagens, sem o conhecimento do servidor público, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos.

A proposta torna obrigatório submeter os policiais ao teste. Na audiência pública que está sendo realizada pela comissão especial que analisa o projeto, o corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, e o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Jesus Castro Caamano, criticaram o tratamento diferenciado dado aos policiais na proposta.

Para Caamano, a proposta permite forjar um flagrante, o que, segundo ele, contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto estabelece que os testes de integridade serão realizados preferencialmente pela Corregedoria, Controladoria, Ouvidoria ou órgão congênere de fiscalização e controle. Estes órgãos deverão avisar previamente o Ministério Público a respeito do teste, cujos resultados não poderão ser divulgados ao público. A proposta também prevê que os testes poderão ser realizados pelo Ministério Público ou pelos órgãos policiais, mediante autorização judicial, em investigações criminais ou que digam respeito à prática de atos de improbidade administrativa.

Lorenzoni propõe que os testes sejam realizados apenas com autorização judicial e somente quando existirem suspeitas fundamentadas contra o servidor público.

“Minha proposta é realizar o teste apenas quando há fundada suspeita de envolvimento em crime. Isso evita a submissão generalizada dos agentes públicos e serve para revelar um crime e não para cria-lo, o que foge do flagrante preparado”, disse o relator.

Lorenzoni também concordou em alterar outro ponto criticado pelos representantes dos policiais na proposta: a afixação de placas visíveis em rodovias federais e estaduais, no mínimo a cada 50 km, com o número telefônico, o site e o e-mail que podem ser usados para denunciar corrupção de policiais rodoviários ao Ministério Público. “Eu não posso admitir que a gente tenha placa nas rodovias em relação à Polícia Rodoviária e não em relação às demais categorias”, ressaltou .

O deputado sugere a criação de um fundo constitucional com recursos para a promoção de campanhas de estímulo ao combate à corrupção. “Essa questão de placas em rodovias poderia ser um dos instrumentos”, apontou Lorenzoni.

“Essas mudanças têm nosso apoio”, disse Caamano, da entidade representativa dos policiais.

A audiência prossegue no plenário 14.