Logomarca do portal

Logomarca do portal
Prezado leitor, o Portal do Servidor Publico do Brasil é um BLOG que seleciona e divulga notícias que são publicadas nos jornais e na internet, e que são de interesse dos servidores públicos de todo o Brasil. Todos os artigos e notícias publicados têm caráter meramente informativo e são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados nos links ao final de cada texto, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Bem vindo ao nosso Portal

Seja bem-vindo ao nosso site!!!


OS DESTEMIDOS GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO

OS DESTEMIDOS  GUARDAS DA EX. SUCAM / FUNASA / MS, CLAMA SOCORRO POR INTOXICAÇÃO
A situação é grave de todos os servidores da ex. Sucam dos Estados de Rondônia,Pará e Acre, que realizaram o exame toxicologicos, foram constatada a presença de compostos nocivos à saúde em níveis alarmantes. VEJA A NOSSA HISTÓRIA CONTEM FOTO E VÍDEO

SINDSEF RO

SINDSEF RO
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO DE RONDÔNIA

NOTÌCIAS DA CONDSEF

NOTÌCIAS DA CONDSEF
CONDSEF BRASIL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL

GRUPO DE VENDAS DE IMÓVEL
QUER COMPRAR OU VENDER É AQUI!!

GRUPO OFICIAL DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA

GRUPO OFICIAL  DO PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL: PARTICIPE TÁ NA HORA CERTA
Este Grupo quer reiterar a gratidão e o respeito que sempre dedicam ao serviço público. Respeito expresso no diálogo: faça porte dessa família CURTINDO NOSSO PÁGINA NO FACEBOOK

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...

A VOZ DO POVO NA TRIBUNA TEM PODER...
A VOZ DO POVO NA TRIBUNA

CAPESAUDE/CAPESESP

CAPESAUDE/CAPESESP
FOMULÁRIOS

Fale com a CAPESESP

Fale com a CAPESESP
ATEDIAMENTO VIRTUAR

TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2018 2019

SELECIONE SEU IDIOMA AQUI.

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

AGU evita que servidora demitida por uso irregular de verba pública seja reintegrada

BSPF     -     14/10/2016



A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que ex-servidora demitida por uso irregular de recursos públicos fosse reintegrada ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A atuação ocorreu após a ex-funcionária acionar a Justiça para pedir a anulação do processo administrativo disciplinar que resultou em sua punição.


A autora da ação havia abastecido veículos que não faziam parte da frota oficial do órgão, inclusive o próprio, com verba pública. Além disso, havia efetuado pagamento de combustível e de diárias em valores superiores à quantidade efetivamente utilizada ou devida.


De acordo com as procuradorias federais de Tocantins (PF/TO) e do departamento (PF/DNPM), a punição foi adequada à grave conduta de valer-se do cargo em benefício próprio ou de outrem, conforme prevê o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/90). As unidades da AGU destacaram, ainda, que a apuração das irregularidades observou o devido processo legal e que a conduta ilícita da autora foi fartamente comprovada nos autos.


A ex-servidora também havia alegado que o processo administrativo deveria ser anulado porque ela não contou com defesa técnica de um advogado. Mas os procuradores federais explicaram que o DNPM não impediu em nenhum momento que ela contasse com os serviços de um. E que tampouco a ausência do advogado no procedimento administrativo enseja sua anulação, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


Obrigação


A 1ª Vara Federal de Tocantins deu integral razão à AGU e julgou improcedente o pedido da ex-servidora. A decisão assinalou que, diante das irregularidades – que foram inclusive admitidas pela funcionária demitida – a administração pública tinha a obrigação de aplicar a pena de demissão.


A PF/TO e a PF/DNPM são unidades da PGF, órgão da AGU.


Ref.: Ação Ordinária nº 657-55.2012.4.01.4300 – 1ª Vara Federal de Tocantins.



Fonte: Assessoria de Imprensa da AGU

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AGRADECEMOS A GENTILEZA DOS AUTORES QUE NOS BRINDAM COM OS SEUS PRECIOSOS COMENTÁRIOS.

##############PORTAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO BRASIL##############