Câmara mantém veto a reajuste de defensores públicos federais

Agência Câmara Notícias     -     18/10/2016

Veto a proposta que garantia aumento salarial de até 67% para a categoria foi mantido por insuficiência de votos

A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto total ao Projeto de Lei 2747/15, da Defensoria Pública da União (DPU), que aumentava o salário do defensor público-geral federal de R$ 31.090 para R$ R$ 31.557,21 a partir de 1º de julho de 2016. Houve 225 votos pela derrubada do veto, mas eram necessários 257. Outros 127 deputados votaram a favor do veto.

Pelo texto, o reajuste teria impacto também nas demais categorias que compõem a carreira de defensor público federal — defensor de 2ª categoria (início de carreira), de 1ª categoria (intermediário) e especial (final) — que têm faixas salariais com diferenças de 5% entre elas.

O maior índice de reajuste (67,03%) foi aplicado à remuneração da segunda categoria, aumentando o respectivo subsídio de R$ 17.330,33 para R$ 28.947,55 a partir de 2018.

O Executivo argumentou que os percentuais aplicados pelo projeto são “muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais”, em total acima da inflação projetada para o período.