Sai reajuste da PF; auditor reclama

Correio Braziliense     -     27/10/2016

Câmara aprova projeto que dá aumento médio de 37% a policiais. Proposta para servidores do Fisco, porém, permanece sem decisão

O projeto (PL 5.865/2016) que reestrutura as carreiras dos servidores das polícias Federal e Rodoviária Federal e reajusta em 37%, em média, os salários dessas categorias foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados. Os parlamentares, no entanto, não tomaram nenhuma decisão sobre a proposta que corrige os salários dos servidores do Fisco (PL 5.864/16), o que provocou insatisfação entre integrantes da carreira.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) afirmou que o projeto "patina na comissão que o analisa, não teve o aval da liderança do governo na Casa e ainda corre sério risco de ser desfigurado pelo deputado relator Wellington Roberto (PR-PB), apesar do apelo pessoal do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que o texto remetido pelo Palácio do Planalto continuasse incólume".

Para Vladimir Nepomuceno, consultor da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que acompanha as negociações, a reação já era esperada. Segundo ele, a direção da Receita havia sido alertada, desde o ano passado, de que seria difícil o Congresso respaldar um bônus de eficiência, como prevê o projeto, sem a inclusão de aposentados e com recursos do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf), formado por multas aplicadas aos contribuintes.

"A categoria está dividida pela insegurança de abrir mão da remuneração por subsídio - que não permite penduricalhos - e retornar ao vencimento básico (VB). Essa ideia foi do governo, encampada pela direção da Receita, para economizar com os aposentados", explicou Nepomuceno. Pelo projeto original, os inativos começam com o mesmo montante de bônus (R$ 3 mil mensais, em 2016). Em 10 anos, porém, receberão apenas 35% do que for distribuído. "É um tiro no pé. Segundo a regra, o bônus não pode ultrapassar o teto remuneratório (R$ 33,7 mil). Se não pode, é porque legalmente é salário. É contraditório", acrescentou.

Nepomuceno lembrou ainda que o bônus incentiva a "indústria das multas", fere o principio da impessoalidade e provoca renúncia fiscal, já que não sofre desconto de Imposto de Renda. Os auditores farão assembleia hoje para votar a continuidade da greve da categoria até 8 de novembro, quando Wellington Roberto apresentará novo relatório.

Cizânia

Há rumores de que cizânia se amplia no Fisco. Uma parte dos auditores deseja - se o relatório vier abaixo das expectativas - pedir a retirada do PL, defender apenas a pauta não remuneratória (atribuições) e exigir reajuste igual ao da PF, sem o bônus (que amplia o aumento para cerca de 50%), na tentativa de evitar desgaste maior. No Congresso, o bônus foi estendido para os administrativos, acabou sendo reduzido e já não valeria a pena.

O presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, nega a desagregação. "Da parte do Sindifisco, não abrimos mão do projeto original, com bônus de eficiência e vencimento básico", garantiu. Damasceno disse que a classe não aceita tratamento diferenciado ou privilégios a quem quer que seja.

(Vera Batista)