Greve de auditores faz Carf suspender julgamentos em turmas ordinárias

BSPF     -     22/10/2016

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou nesta sexta-feira (21/10) que estão suspensas as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 3ª Seção, previstas para a próxima semana (25 a 27/10). Já na 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, o funcionamento será normal.

A medida foi adotada depois de uma operação padrão ser deflagrada por parte dos conselheiros que representam o fisco, aderindo a movimento de auditores fiscais da Receita Federal. A categoria decidiu paralisar as atividades no dia 18 de outubro contra proposta na Câmara dos Deputados que procura reformular a carreira tributária e instituir um programa de remuneração variável.

O protesto impactou nesta semana o trabalho das turmas da 2ª Seção. As sessões foram promovidas oficialmente, mas pedidos de vista interromperam as análises. Por isso, o Carf resolveu suspender as próximas sessões para evitar gastos públicos com deslocamentos e diárias dos conselheiros, “diante do cenário de não funcionamento efetivo das sessões de julgamento do órgão, evitando, também, futuros questionamentos dos órgãos de controle externo”.

Inicialmente favoráveis ao Projeto de Lei 5.864/2016, auditores fiscais reclamam de que o relator do texto, deputado Welington Roberto (PR-PB), apresentou relatório mudando a redação original e equiparando os cargos de auditor fiscal e analista tributário da Receita, de acordo com o Sindifisco Nacional.

Fonte: Consultor Jurídico